O estado do Rio de Janeiro poderá contar com um Programa de Informação sobre a Política de Combate à Discriminação da Mulher no Mercado de Trabalho.
O texto do Projeto de Lei 238/23 foi aprovado em segunda discussão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na última quinta-feira (13) e segue agora para a apreciação do governador Cláudio Castro (PL) que tem 15 dias para dar um parecer sobre a proposta.
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De acordo com o projeto de autoria da deputada Célia Jordão (PL), o Executivo deverá realizar campanha de divulgação sobre as formas de discriminação da mulher existentes no mercado de trabalho, a fim de sua identificação clara, tendo como objetivo a conscientização da sociedade da importância da isonomia de tratamento entre homens e mulheres.
O programa também determina a orientação das mulheres sobre como recorrer, informando sobre quais os órgãos públicos de apoio, quando forem vítimas de quaisquer tipos de discriminação.
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O projeto ainda determina a estruturação e criação de sistema de coleta de dados sobre as formas frequentes de discriminação, de modo a embasar a construção de projetos, ações e atividades que esclareçam a população em geral e contribuam para o aprimoramento de pesquisas sobre o tema, em parceria com as secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, Saúde e Educação.
O Executivo poderá firmar convênios ou cooperação técnica com universidades públicas a fim de priorizar e agilizar a implantação da política de combate à discriminação da mulher no mercado de trabalho.
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