A urgência do Projeto de Lei que pretende combater a disseminação de notícias falsas foi aprovada na noite desta terça-feira (25) na Câmara dos Deputados. O placar terminou em 238 votos favoráveis e 192 contrários. Com essa aprovação, o texto do PL não será debatido nas comissões legislativas e o debate sobre o mérito da proposta deve seguir no plenário, o que deve acontecer a partir da próxima terça (2).
Dos deputados do Distrito Federal, apenas Bia Kicis e Alberto Fraga, ambos do PL, votaram contrários ao pedido de tramitação em urgência do Projeto de Lei (PL) 2630/20, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e fixa medidas para o combate à disseminação de conteúdos falsos nas redes sociais, prevendo penalidades para plataformas que autorizem esse tipo de postagem.
Os outros parlamentares, Erika Kokay (PT), Reginaldo Veras (PV), Rafael Prudente (MDB) e os três do Republicanos – Fred Linhares Júlio César e Gilvan Máximo, votaram pela urgência da proposta legislativa.
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O PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o partido Novo foram os únicos que orientaram aos seus parlamentares para votarem de forma contrária à urgência. Todas as demais siglas orientaram as bases a votarem a favor do requerimento, mesmo que ainda haja divergências dentro de alguns desses partidos a respeito de pontos do projeto. Na hora da votação, as dissidências vieram à tona: as siglas MDB, PDT, PP, PSC, PSD, PSDB, Podemos, Republicanos, Patriota, Solidariedade, Avante e União tiveram votos contrários e a favor da urgência da proposta.
O que diz o texto do Projeto de Lei?
O projeto prevê medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais e chegou a ser apelidado inicialmente de PL das Fake News. Mas o conteúdo vai além e também responsabiliza empresas como Facebook, Twitter, WhatsApp e Telegram por não tomar medidas para frear a desinformação.
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Veja como votou cada parlamentar do DF no requerimento de urgência do PL das Fake News:
PT
Erika Kokay – Sim
PV
Reginaldo Veras – Sim
MDB
Rafael Prudente – Sim
Republicanos
Fred Linhares – Sim
Júlio Cesar – Sim
Gilvan Máximo – Sim
PL
Bia Kicis – Não
Alberto Fraga – Não
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