direito do trabalho

Promessa de Lula, contrarreforma trabalhista deve ser fatiada para que avance no Congresso

Governo deve propor valorização de sindicatos para, depois, tentar reverter retrocessos da lei do governo Temer

Brasil de Fato | Curitiba (PR) |
Reforma trabalhista foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2017 sob intensos protestos de parlamentares de esquerda - Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve oficializar durante o ato promovido por centrais sindicais neste 1º de Maio um novo aumento do salário mínimo e sua proposta para recriação da política de valorização do piso nacional – dois compromissos de sua campanha. Depois disso, deve dar novo fôlego à rediscussão da reforma trabalhista aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB), em 2017.

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Em documento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado, Lula prometeu que seu governo fará um "amplo debate" sobre "uma legislação trabalhista de extensa proteção a todas formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho, com atenção especial aos autônomos, trabalhadores domésticos e de aplicativos e plataformas".

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Comprometido em aprovar prioritariamente uma reforma tributária e um novo arcabouço fiscal para a União ainda neste ano, o novo governo de Lula acabou deixando essa discussão sobre os direitos dos trabalhadores em segundo plano. Deve, inclusive, fazê-la de forma parcelada para aumentar as chances de que ela avance no Congresso.

"Temos que entender que existe um processo no Congresso Nacional. Se o governo mandar um pacotaço, ele bate e volta. A estratégia do governo não pode ignorar o que dá pra fazer dentro do Legislativo", afirmou Fausto Augusto Junior, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que é favorável à revisão da reforma trabalhista e acompanha discussões sobre o assunto.

Valorização de sindicatos

Augusto Junior lembrou que, no início de abril, o governo criou um grupo de trabalho para elaboração de uma proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização das negociações coletivas. O grupo reúne representantes do governo, dos trabalhadores e de empresários. 

A reforma trabalhista de Temer criou regras que favorecem a negociação individual entre trabalhador e patrão. Com menos negociações coletivas, os sindicatos perderam relevância nas discussões sobre trabalho. Perderam também suas fontes de financiamento, inclusive porque a reforma também agiu diretamente para isso.

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Ela proibiu o desconto do chamado imposto sindical de salários de empregados sem que cada um deles, individualmente, se manifestasse para isso. Desde então, entidades que representam trabalhadores perderam quase 99% do que recebiam pela contribuição.

Segundo o Ministério do Trabalho, em 2017, R$ 2,233 bilhões haviam sido repassados a entidades laborais, incluindo federações, confederações e centrais. Em 2021, os repasses baixaram para R$ 21,4 milhões.

A volta do chamado imposto sindical não é uma demanda unânime entre entidades sindicais. Elas, porém, concordam que é preciso fortalecer o papel dos sindicatos.

Com os sindicatos fortalecidos, a tendência é que eles reforcem a pressão sobre o Congresso para alterações de outros pontos da reforma de 2017. Podem também focar esforços para a regulamentação do trabalho por aplicativo – outra promessa do governo Lula.

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"Se aprovado um projeto uma reorganização [das negociações] nessa perspectiva, aí a discussão das mudanças trabalhistas serão feitas parte em negociações de acordos e parte em debates em entre as centrais, o governo e Congresso", afirmou afirmou Clemente Ganz Lúcio, sociólogo e coordenador do Fórum das Centrais Sindicais.

Ele também acredita que a contrarreforma trabalhista deve ser feita de forma parcelada. "Para não correr o risco disso ficar parado no Congresso", justificou. "Temos que ir fazendo mudanças que vão sendo implementadas progressivamente."

Exceção em 2017

Augusto Junior reconhece que, em 2017, houve um pacotaço. Entretanto, ele ressaltou que naquele ano o contexto político era atípico. Dilma Rousseff (PT) havia sido retirada da Presidência pelo Congresso Nacional. Temer, seu vice, assumiu seu posto com uma agenda de governo oposta à apresentada por Dilma na eleição.

"Essa reforma trabalhista que a gente assistiu em 2017 só foi possível por conta do golpe de 2016. Dificilmente, numa normalidade democrática, a gente aprovaria qualquer tipo de mudança à esquerda ou à direita num pacote tão grande assim", disse.

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Ganz Lúcio reconhece que o governo tem outras prioridades, o que é compreensível. Segundo ele, as centrais sindicais entendem que o Brasil precisa voltar a crescer economicamente. Sem isso, mesmo com a contrarreforma, não haverá melhorias efetivas para a vida dos trabalhadores brasileiros.

"A prioridade do governo é fazer mudanças que permitam o país voltar a crescer", disse. "O arcabouço fiscal é uma das mudanças para que o governo consiga adquirir capacidade de fazer a economia crescer."

Consequências da reforma

A reforma trabalhista de 2017 completou cinco anos de vigência em novembro do ano passado. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que ela foi prejudicial ao trabalhador, ao contrário das promessas de Temer e seus ministros.

No segundo trimestre de 2017 – ou seja, antes da reforma trabalhista –, um trabalhador brasileiro recebia em média R$ 2.744 (valores corrigidos pela inflação). Cinco anos depois, no 2º trimestre de 2022, ele ganhava R$ 2.652.

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A taxa de desemprego até caiu de 2017 para cá, mas ainda está acima da registrada há dez anos. E o desemprego só caiu porque a informalidade no país está em níveis recordes.

Segundo o IBGE, cerca de 39% dos trabalhadores brasileiros são informais. Hoje, eles formam um contingente maior do que o de trabalhadores do setor privado com carteira assinada – 38,1 milhões contra 36,7 milhões, segundo dados oficiais.

Edição: Thalita Pires