O Ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (10) que o Telegram apague a mensagem que enviou a usuários na terça-feira (9) fazendo campanha contra o PL das Fake News. A empresa corria risco de ser suspensa caso não acatasse a decisão.
A ordem começou a ser cumprida na tarde de quarta- feira. Além de apagar a mensagem anterior, o ministro do STF mandou a empresa comunicar aos seus usuários que havia enviado "flagrante e ilícita desinformação" contra o Judiciário, Estado de Direito, Congresso Nacional e a democracia brasileira.
O Telegram já começou a cumprir a decisão de Moraes / Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) também deu um prazo de dez dias para o Telegram prestar oferações detalhadas sobre a mensagem enviada na tarde de terça-feira (9) com ataques da empresa ao PL das Fake News e ao Governo Federal.
A mensagem usava informações distorcidas para tentar convencer os usuários a pressionarem parlamentares a votarem contra a medida, que já teve votação adiada em meio a pressão de outras empresas de tecnologia.
O texto foi enviado por meio de um canal oficial da empresa chamado "Telegram Brasil". Geralmente, o canal é usado para repassar informações banais sobre atualizações do aplicativo ou novos serviços.
Além de dizer que a democracia "está sob ataque no Brasil", o aplicativo afirmou que o "projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual". Além disso, afirmou, de maneira parcial e equivocada, que o PL "concede poderes de censura ao Governo". Um dos alvos diretos do ataque foi o ministro da Justiça, Flávio Dino, que criticou o aplicativo por não ter agido contra grupos antissemitas. Veja trecho abaixo:
Trecho de mensagem recebida por usuários brasileiros do Telegram nesta terça-feira / Reprodução
A mensagem gerou repercussão imediata de parlamentares e representantes do Governo. Paulo Pimenta, ministro no comando da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) criticou o Telegram, dizendo que a empresa mente e está infringindo as leis brasileiras. "Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país", afirmou Pimenta, que prometeu a adoção de medidas legais.
Big techs negam envolvimento
O texto enviado pelo Telegram citava outras empresas de tecnologia, nomeadamente Google e Meta (proprietária do Facebook e do Whatsapp). "Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito", dizia a mensagem. As duas empresas, porém, se manifestaram ainda na terça-feira se esquivando de relação com o Telegram.
"Nesta terça-feira, 9 de maio, fomos informados de que o aplicativo de mensagens Telegram disparou um alerta aos seus usuários acerca do Projeto de Lei 2630/2020 (PL/2630). No texto, somos citados sem qualquer autorização e não reconhecemos seu conteúdo", disse nota publicada pela assessoria de imprensa do Google.
Também em nota, a Meta informou que tomou conhecimento do texto do Telegram pela imprensa, e afirmou que "refuta o uso de seu nome pelo Telegram na referida mensagem, e nega as alegações no texto".
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Google atacou
O Telegram não foi a primeira das grandes empresas de tecnologia - que lucram com a visibilidade de conteúdos mentirosos que viralizam - a atacar o PL. No começo do mês, o Google havia publicado em sua página inicial uma mensagem contra a proposta.
O Ministério da Justiça determinou que o Google deixasse claro que a mensagem era uma propaganda, além de publicar no mesmo espaço outra mensagem em favor do PL, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento.
O Google apagou a postagem.
Não, isso não é censura.
— Brasil de Fato (@brasildefato) April 30, 2023
O projeto de lei 2630 cria medidas de combate à fake news nas redes sociais e nos serviços de mensagens privadas, além de responsabilizar as empresas responsáveis por esses meios pela disseminação desses conteúdos falsos.#BrasildeFato pic.twitter.com/g4YcMuR0di
Edição: Rodrigo Durão Coelho
