Os estudantes que solicitaram a isenção do pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 e não foram contemplados podem recorrer da decisão até essa sexta-feira (12).
O procedimento para recorrer da negativa à solicitação de isenção deve ser feito diretamente na Página do Participante. Lá, o estudante deve clicar em "Resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição" e, ao conferir que o pedido foi indeferido, deve clicar em "enviar recurso", seguindo as instruções que aparecerão no chatbot do portal.
Mesmo que o pedido de isenção do pagamento tenha sido aceito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o estudante deve realizar a inscrição no Enem 2023 entre os dias 5 e 16 de junho de 2023.
A isenção do pagamento é válida para os participantes que estiverem cursando neste ano a última série do ensino médio em qualquer modalidade de ensino público. Além disso, devem ter cursado todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada de ensino.
Para ser isento, o estudante deve comprovar renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa ou então ser membro de família inscrita no CadÚnico do Governo Federal. Neste último caso o estudante deve comprovar a situação socioeconômica informando o Número de Identificação Social (NIS) da pessoa responsável pela família.
Nesta semana, o Ministério da Educação divulgou o Edital do Enem 2023, que trata do cronograma e demais regras de funcionamento do exame, que ocorrerá nos dias 5 e 12 de novembro.
O Enem é um exame nacional que, além de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, possibilita que a nota obtida pelo estudante seja utilizada para o ingresso em instituições de ensino superior públicas ou privadas do Brasil, por meio do Sisu, Prouni e Fies.
