A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), a urgência do Projeto de Lei Complementar 93/2023, conhecido como o projeto do novo arcabouço fiscal, que cria novas regras para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico.
A urgência foi aprovada com uma larga margem de votos favoráveis ao projeto do Ministério da Fazenda: 367 a favor e 102 contra. Entre os partidos PCdoB, PSD, MDB, União Brasil, PSDB e Cidadania, houve respaldo para a urgência da tramitação pela orientação das lideranças.
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Da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) somente PSOL e Rede orientaram suas bases contra a urgência. Já do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, foram 29 favoráveis a despeito da orientação contrária do PL.
Na prática, agora a tramitação do PL terá prioridade em relação aos outros projetos que aguardam análise dos deputados, sem a necessidade de passar pelas comissões. Nesse caso, o relator do projeto apresenta o parecer na sessão do plenário, e o texto pode ser votado imediatamente. Para ser aprovado, são necessários pelo menos 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado.
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Após a votação pela urgência, o relator do projeto, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que os deputados não saem totalmente satisfeitos desta etapa, mas há consciência de que o novo arcabouço fiscal precisa ser aprovado. "Obviamente que ninguém aqui vai dizer: 'eu saio super satisfeito'. Mas minimamente satisfeito me parece que todos pensam dessa forma, porque a demonstração no painel fala por si própria", disse.
"As conversas e tratativas que eu pessoalmente tive, vários líderes tiveram com os representantes do governo, nós deixamos claro o que terá que ser feito, e esse é o desafio do governo, um esforço enorme para fazer um aumento de arrecadação. É possível que isso aconteça", concluiu o relator.
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