O governo do Distrito Federal publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (22) o decreto Nº 44.549 que determina o contingenciamento no valor de R$ 1 bilhão atingindo principalmente áreas que prestam serviços diretos à população. Foram bloqueados R$ 342 milhões do Fundo de Saúde, 79 milhões da Secretaria de Educação e mais de 25 milhões da Secretaria de Transporte/Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília.
O contingenciamento é um retardamento ou inexecução de parte das despesas já previstas na Lei Orçamentária, ou seja, as áreas de Saúde, Educação, Transportes, dentre outras terão ainda menos recursos para executar neste ano. Esse bloqueio pode afetar a implantação do piso da enfermagem no DF, dificultar ainda mais as negociações da greve dos professores e impedir investimentos previstos no sistema de transporte do DF.
A diminuição dos investimentos na área da Saúde deve afetar a assistência primária, piorar a questão do déficit de profissionais e impedir a melhora no atendimento de médio e alta complexidade, conforme analisou o presidente do SindEnfermeiro-DF, Jorge Henrique. "O contingenciamento atrapalha também a implementação do piso salarial, porque com o corte de despesas essa discussão fica comprometida, o que nos preocupa", afirmou.
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A diretora da Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), Luciana Custódio, defendeu que ao invés de contingenciar os recursos da Educação o governo deveria investir na valorização profissional e destacou que esta é a "pauta central" da greve. "Nossas pautas são legítimas, sobretudo porque esse governador [Ibaneis Rocha] quando era candidato disse que professor deveria receber como juiz. Está nas redes sociais", lembrou Luciana.
Câmara Legislativa
O contingenciamento de um R$ 1 bilhão é um dos principais assuntos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) neste início de semana. O presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), Gabriel Magno (PT) chamou representantes das três áreas que são objeto do colegiado para discutir o assunto. Na ocasião, Magno criticou o governo por propor o bloqueio quando os professores da Capital estão em greve por melhores salários.
Já o presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), Max Maciel (PSOL,) destacou que é preciso equilibrar as contas do Distrito Federal mantendo o foco no que é prioridade, como os investimentos em Saúde, Educação e Transporte. "Com todos os desafios existentes nessas áreas contingenciar é deixar esses setores fundamentais para a população cada vez mais precarizados. Esperamos que a Secretaria de Planejamento reveja isso", defendeu Maciel.
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A deputada Dayse Amarílio (PSB) disse que os bloqueios de R$ 342 milhões do Fundo da Saúde podem implicar para o funcionamento do SUS (Sistema Único de Saúde) no Distrito Federal. "Isso vai significar colapso nos serviços. Nosso mandato está mobilizado para reverter essa situação. Não vamos permitir esse absurdo", afirmou a deputada.
Governo do DF
O governo do Distrito Federal, por meio do secretário do Planejamento, Ney Ferraz justificou o contingenciamento dizendo que nos primeiro trimestre de 2023 cerca de R$ 300 milhões deixaram de ser arrecadados. Segundo ele, as contas públicas do DF ainda sofrem os reflexos das perdas acumuladas do ICMS de combustíveis. Essas perdas do ICMS foram promovidas pelo ex-presidente Bolsonaro na véspera das eleições em 2022.
O Brasil de Fato DF entrou em contato com a Secretaria de Planejamento e questionou quais os critérios foram utilizados para que áreas como Saúde e Educação fossem as mais penalizadas com o contingenciamento. A Secretaria informou, por meio da Assessoria de Imprensa, que que o contingenciamento ocorreu nas despesas discricionárias e de forma linear. "Em razão disso, as áreas com maior valor de dotações em despesas não obrigatórias tiveram um montante mais representativo de contingenciamento", justificou.
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