Os primeiros requerimentos apresentados por congressistas que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST na Câmara devem ser votados nesta quarta-feira (24), no segundo dia de trabalhos efetivos do colegiado.
A partir dos pedidos, é possível estabelecer as pinheiras linhas de ação de cada grupo na comissão. A oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), maioria na CPI, investirá em algumas linhas já utilizadas em investigações anteriores e deve repetir argumentos disseminados sobre o movimento: a suposta utilização de seus militantes como "massa de manobra", o "aparelhamento" de partes do Estado e a conivência de autoridades públicas e uso de "métodos violentos". Todos argumentos já utilizados no primeiro dia da CPI, no qual estava prevista apenas a votação do plano de trabalho apresentado pelo relator.
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O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), por exemplo, apresentou pedido para que sejam ouvidos dois ex-integrantes do MST no Distrito Federal. A última edição da Feira Nacional da Reforma Agrária também entrou na mira dos congressistas alinhados ao bolsonarismo.
Oposicionistas pedem que Paulo Teixeira (PT), ministro do Desenvolvimento Agrário, explique que medidas o governo federal tem adotado para impedir ocupações de terra. Há, da mesma forma, um requerimento para que o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), deponha. Além destes, há pedidos para que o secretário de segurança pública de São Paulo fale sobre ações do MST no estado e para que os integrantes da CPI possam visitar supostos locais de ação da organização.
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Um pedido similar, foi feito por deputados pró-reforma agrária, obviamente no sentido inverso: há um requerimento para uma visita ao Complexo Divino Pai Eterno, em São Felix do Xingu (PA). O local é um acampamento no qual a violência de pistoleiros contra militantes é uma constante. Em abril de 2023, um dos ocupantes, Lindomar Dias de Souza foi vítima de homicídio na região, marcada por conflitos há mais de 15 anos.
Na mesma linha, a oposição fez uma série de pedidos de informação a diversas pastas e órgãos, indo desde a Fazenda até o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para traçar um panorama da questão fundiária e da luta pelo acesso à terra no Brasil – em consonância com a ideia de utilizar a CPI como ponto de debate não só defensivo, mas também positivo sobre a atuação do MST e outros movimentos do campo.
