A realidade da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Distrito Federal (DF) é de insuficiência de serviços e de falta de profissionais, o que proporciona atendimento precário para a população do DF. Por exemplo, na Atenção Primária à Saúde, a cobertura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do DF é a mais baixa das unidades federativas, segundo pesquisa do Desinstitute (2021).
Além disso, quanto às equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), de acordo com o relatório Saúde Mental em Dados (2022), da Diretoria de Serviços de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde (DISSAM/SES-DF), apenas metade está completa. E, nessas equipes, as profissões de psicóloga(o) e terapeuta ocupacional possuem baixas representatividades (11% e 7%, respectivamente), podendo prejudicar a atenção à saúde mental nas UBS.
No nível de Atenção Psicossocial Especializada da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), a situação de carência se intensifica. Além de o Governo do Distrito Federal (GDF) descumprir a ação civil pública de 2010 do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que o obrigava a construir, na época, pelo menos mais 19 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) – sendo que só 5 foram implantados desde então -, os existentes estão com falta de profissionais em diversas especialidades. Ainda de acordo com o relatório Saúde Mental em Dados, o déficit na carga horária de profissionais nos CAPS de todo o DF chega a mais de 9 mil horas semanais.
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Considerando a Portaria 146/2023 da Secretaria de Saúde do DF, a qual ampliou a carga horária de vários servidores para 40 horas semanais (antes eram 20 horas), essas 9 mil horas resultam em uma carência de mais de 200 servidores.
Ressaltamos que, apesar desse déficit ser variável, ao ser influenciado por licenças, cessões e outros afastamentos – muitos deles por adoecimento -, ele mostra como há necessidade urgente de contratação de mais trabalhadoras(es) para a RAPS. É importante lembrar também que, enquanto alguns países estão reduzindo suas jornadas de trabalho ou implantando a semana de trabalho de quatro dias, o GDF atua na contramão, ao aumentar a carga horária de seus servidores da saúde, visando compensar a falta de convocação das(os) aprovadas(os) em concurso público.
Inclusive, diversas(os) trabalhadoras(es) afetadas(os) por esse aumento na carga horária fazem parte de categorias que estão reivindicando uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, com projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional para isso, ou que já têm garantida em lei a jornada de 30 horas, como é o caso das(os) assistentes sociais. Com a medida do GDF, as(os) servidoras(es) passarão mais tempo em seus trabalhos e, em consequência, terão menos tempo para descansar, se exercitar, ter lazer e conviver com família e amigos, afetando sua saúde (inclusive, mental).
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Durante o Seminário sobre saúde mental realizado em 15 de maio, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a diretora da DISSAM/SES-DF, Fernanda Falcomer, informou que há um déficit de 400 psicólogas(os) e de 240 assistentes sociais, atualmente. Ademais, ela disse estar previsto um concurso para especialistas, o qual ainda está em fase de contratação da banca pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SEPLAD).
Não podemos esquecer que os demais dispositivos da RAPS no DF também estão em quantidade defasada, resultando em uma cobertura também insuficiente, em aumento da demanda e da sobrecarga; em suma, piores condições de trabalho e impactos negativos nas vidas das(os) trabalhadoras(es), bem como de usuários(as) e familiares.
Desta forma, se considerarmos a quantidade de servidores necessários para trabalhar nos CAPS já existentes, nos novos CAPS a serem instalados e nos demais dispositivos da RAPS, o déficit de trabalhadores é ainda maior, ressaltando a necessidade de mais concursos públicos, da convocação dos(as) aprovados(as) neles, e de melhores condições de trabalho em geral.
Portanto, a luta por mais trabalhadoras(es) na RAPS do DF e por melhores condições de trabalho é primordial para a Luta Antimanicomial e para Reforma Psiquiátrica, é parte delas!
Afinal, com a convocação de mais servidores(as), é possível construir novos serviços substitutivos, fortalecer os já existentes, diminuir a sobrecarga, aprimorar o acolhimento das pessoas em sofrimento psíquico e/ou com necessidades atreladas ao uso de drogas, promover a desinstitucionalização de usuários, o cuidado em liberdade, dentre outras possibilidades.
Por mais concursos públicos!
Por melhores condições de trabalho!
Por um DF sem manicômios!
* Fernanda Periles e Pedro Costa são membros do Grupo Saúde Mental de Militância do Distrito Federal UnB.
** Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato – DF.
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