Suplente do PSOL na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) protocolou um pedido de convite para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o presidente da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Guilherme Piai, deponham na comissão.
Cavalcante quer que a dupla explique aos deputados federais a motivação para a venda célere de terras devolutas no estado. "O governador e o presidente do Itesp precisam explicar o que motiva a Reforma Agrária para os ricos, que está em curso em São Paulo. Precisam explicar a pressa em colocar em prática a lei que tenta regularizar a grilagem de terras devolutas no estado de São Paulo para grandes latifundiários", afirmou a deputada, suplente da CPI, mas que assumirá uma cadeira na comissão na próxima semana.
:: Tarcísio ignorou PF e Funai ao acionar apenas PM em ato de indígenas, aponta Defensoria ::
O PL da Grilagem, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 2022, durante o governo de Rodrigo Garcia (PSDB), regularizou o leilão de terras devolutas no estado. Na gestão de Freitas, o Palácio dos Bandeirantes tem acelerado o processo.
As terras devolutas são áreas públicas ocupadas irregularmente que nunca tiveram uma destinação definida pelo poder público. O PL da Grilagem permite que os atuais ocupantes tenham preferência na compra dos terrenos. O governo de São Paulo tem vendido os lotes com até 90% de desconto para os grileiros.
"Veja, essa lei contraria os princípios constitucionais e entrega a preço de banana, com até 90% de desconto, terras públicas a grandes latifundiários. Precisamos ouvir o governador para saber quais são as terras que eles estão vendendo em São Paulo", afirmou Cavalcante.
:: Stedile: 'Se fizer reforma agrária com latifúndio improdutivo, faltaria sem-terra para ocupar' ::
PT e Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e questionaram a constitucionalidade do PL da Grilagem. Entre os aliados de Freitas, já há consenso que a legislação deve ser barrada na corte. Um vídeo vazado de Guilherme Piai mostra o presidente do Itesp pedindo celeridade na venda das terras devolutas.
“Agora está acontecendo uma questão política, que também foge da alçada do Itesp, que essa lei tem grandes chances de cair”, afirmou Piai, que pede aos servidores que acelerem os processos “para a retomada da segurança jurídica, da paz e do desenvolvimento”.
