A prefeitura de Porto Alegre publicou no Diário Oficial (Dopa), desta sexta-feira (23), decreto de situação de emergência nível 1 na Capital. A medida autoriza ação imediata da gestão municipal no combate aos danos causados por desastres, como o ciclone extratropical que atingiu a cidade nos dias 15 e 16 de junho. Dois projetos de lei (PL) para fortalecer a ação da Defesa Civil também foram protocolados na Câmara Municipal.
Na semana passada, chuva em excesso e ventos fortes comprometeram serviços essenciais, como tratamento e fornecimento de água potável, saúde (hospitais e unidades básicas de saúde) e de mobilidade urbana.
Sem contar parques e praças, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb) estima que 430 árvores tombaram em vias públicas, sobre muros ou residências. Desde o dia 15 até a manhã desta sexta-feira (23), o sistema 156 recebeu 1.028 pedidos relacionados a galhos e árvores caídas na Capital. Os serviços essenciais já foram restabelecidos.
Muitas famílias foram afetadas, especialmente nas comunidades mais periféricas, exigindo rápida intervenção da gestão municipal com medidas de proteção social. No fim de semana passada, 115 pessoas buscaram acolhimento no ginásio do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), que foi aberto emergencialmente para oferecer suporte à população atingida.
“O decreto de emergência é um mecanismo de registro oficial, para que tenhamos um histórico do evento. Ele ressalta a necessidade de cautela por parte da população”, reforçou o coordenador da Defesa Civil, Evaldo Rodrigues de Oliveira Júnior.
Sobre os projetos
O primeiro PL cria o cargo de agente de serviços técnicos e operacionais, com previsão de até 50 vagas. O servidor irá atuar na Defesa Civil em atividades de proteção e resposta a situações e localidades de risco de desastre natural, tecnológico ou de causa antrópica.
O segundo PL autoriza a contratação emergencial de 30 desses agentes, por prazo determinado de um ano prorrogável por mais um, para atender à necessidade temporária da administração. Essas medidas reforçam a atuação da Defesa Civil e começaram a ser planejadas em março deste ano.
