O ministro Benedito Gonçalves, relator do processo contra Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder e uso indevido de meio de comunicação, votou pela inegibilidade de Bolsonaro por oito anos, na noite desta terça-feira (27).
Ele disse que o ex-presidente deve ser responsabilizado integralmente pela reunião com diplomatas estrangeiros na qual tentou desacreditar o processo eleitoral brasileiro, pouco mais de dois meses antes das eleições do ano passado.
"A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação", disse o relator, que decidiu não condenar o companheiro de chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto.
O julgamento será retomado na manhã de quinta, com os votos de outros seis ministros.
Passo a passo do golpe
No prosseguimento do julgamento, nesta terça (27), Gonçalves havia decidido pela inclusão da minuta golpista no processo e criticou as mentiras faladas pelo ex-presidente.
“Não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que coloquem em xeque a a credibilidade da Justiça Eleitoral", disse o relator durante a leitura de seu voto.
O relator disse que leria um resumo do voto, que conta com mais de 400 páginas, para "acelerar" o processo. Se condenado neste processo, Bolsonaro pode se tornar inelegível por oito anos.
Gonçalves abriu a sessão avisando que manteria no processo a minuta encontrada na casa do ex-ministro bolsonarista Anderson Torres. A defesa de Bolsonaro queria a exclusão do documento – que traz um passo a passo de plano para um golpe de estado – mas o ministro disse que o plenário do TSE já havia decidido em fevereiro pela sua inclusão nos autos e que o documento seria importante para a análise dos fatos em julgamento.
O ministro defendeu ainda o direito de TSE incluir o documento ao rebater argumento de apoiadores de Bolsonaro de que a corte estaria indo contra sua própria jurisprudência, já que em 2017, havia descartado incluir novas evidências no julgamento da chapa Dilma Rousseff com Michel Temer.
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"A admissibilidade não confronta, não revoga e não contraria a nossa jurisprudência firmada nas eleições de 2014", disse Benedito Gonçalves.
Depois do relator, restam os votos de outros seis ministros: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e do presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
Aliados de Bolsonaro esperam que Araújo – que no passado tomou decisões a favor do ex-presidente – peça vista do processo (prazo de 30 dias para análise, que pode ser ampliado em mais 30 dias), interrompendo o julgamento.
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A expectativa é que o resultado do julgamento casse os direitos políticos por oito anos do ex-mandatário, tornando-o inelegível até 2031.
