O governo federal definiu nesta sexta-feira (30) regras que garantem isenção de impostos federais sobre compras de até US$ 50 – cerca de R$ 250 – realizadas em sites estrangeiros. As normas fazem parte do chamado Programa Remessa Conforme.
O programa encerra uma polêmica criada pelo anúncio do governo de medidas para combater a sonegação em vendas feitas principalmente por sites de varejo chineses.
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Em abril, o governo anunciou que iria cobrar impostos de importação sobre todo tipo de compra realizada em sites estrangeiros. A medida acabaria com uma isenção concedida para compras de até 50 dólares feitas por cidadãos brasileiros de pessoas físicas do exterior.
Segundo o governo, sites internacionais estariam simulando ser pessoas físicas para não terem suas vendas taxadas. O fim da isenção criaria formas de evitar essa manobra.
O anúncio teve grande repercussão negativa. Diante disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ordenou que a medida fosse revista. Determinou que o governo estudasse formas de aumentar a fiscalização de fraudes sem taxar pequenas compras.
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As regras divulgadas nesta sexta cumprem essa tarefa. Agora, sites estrangeiros que se cadastrarem, se comprometerem a recolher impostos estaduais sobre suas vendas e aderirem práticas de combate ao descaminho poderão fazer vendas de até 50 dólares isentas de impostos federais.
Essas compras inclusive podem ser feitas pelas próprias empresas. A isenção não será mais exclusiva para vendas de pessoas físicas.
Vendas de empresas não cadastradas continuarão sendo taxadas.
A medida vale a partir do dia 1º de agosto.
