O Senado deve votar nesta terça-feira (11) um Projeto de Lei que garante para o ensino integral verbas federais destinadas a estados e municípios. O texto, relatado na casa pela senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO), foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. Na Casa, o texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE).
O PL 2.617 de 2023 foi encaminhado pelo Planalto ao Congresso, estipulando a destinação de R$ 2 bilhões em 2023 e 2024 a serem utilizados na ampliação do ensino integral no país. A meta do Ministério da Educação é que o montante chegue a R$ 4 bilhões até 2026. A previsão da proposta é de que os recursos sejam transferidos através do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação.
"A meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas nesta modalidade", declarou a pasta em comunicado público. O programa Escola em Tempo Integral busca alcançar uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com as diretrizes atuais, o objetivo é de que, na educação básica, pelo menos metade das escolas do país ofereçam ensino integral – representando 25% do total de matrículas. Pelos critérios estabelecidos, alunos em condições socioeconômicas mais desfavoráveis devem ter prioridade.
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Os dados mais recentes apontam que o número relativo de matrículas no ensino integral tem caído. O relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das metas do PNE aponta que em 2014 o ensino integral representava 17,6% do total de matrículas. Em 2021, o percentual baixou para 15,1%.
A Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação (CNTE) emitiu posicionamento em que apresenta ressalvas ao PL, apontando o que considera insuficiências da proposta. Defendendo o ensino integral, a entidade afirma que é necessário, em primeiro lugar, que haja currículos atrativos para crianças e adolescentes.
Um dos exemplos dessa dificuldade, segundo a CNTE, é o estado de Pernambuco, que apresenta números recordes de matrículas integrais no ensino médio – mas também um número maior de adolescentes fora do ensino médio do que frequentando escolas.
Além do PL sobre ensino integral, há previsão de que o Senado vote uma série de outros projetos sobre educação antes do recesso parlamentar: a implementação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas; a criação de uma política nacional para o ensino médio técnico; a obrigatoriedade de municípios criarem fóruns escolares; e a permissão para servidores e empregados públicos acessarem bolsas de pesquisa em institutos federais.
