Aprovada sem pouco debate entre a população média, mas muita discussão e disputa de interesses entre grandes empresários, a reforma tributária que poderá entrar em vigência faz com que o Estado perca a oportunidade de tributar riquezas e altas rendas, atualmente pouco taxadas e, em contrapartida, deixe de lançar um bote salva-vidas para os mais pobres da população brasileira e as pequenas empresas.
Em um podcast recente do Brasil de Fato, João Pedro Stédile, liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e comentarista do programa Três por Quatro, destacou que os empresários brasileiros sempre reclamam dos impostos, mas quem paga de verdade são os trabalhadores.
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“A principal característica dos impostos no Brasil é que eles são injustos. Em geral, quem reclama e coloca aquele impostômetro na calçada é a Fiesp ou alguma federação de indústria. E os empresários aparecem na imprensa burguesa como se eles que pagassem imposto. Na verdade, quem paga imposto é o trabalhador. É o consumidor. Os impostos estão embutidos nos preços. Os empresários só recolhem os impostos”, afirma.
Uma cartilha elaborada pelo Instituto Justiça Fiscal propõe mudanças no imposto sobre renda, no Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) e no imposto sobre grandes fortunas e heranças. Essas medidas ajudariam o Estado brasileiro a eliminar boa parte do déficit nas contas públicas e investir em serviços para a população.
Um exemplo da proposta seria a taxação de até 1,5% nos cinco primeiros anos da reforma sobre grandes fortunas. Quem tem acima de R$ 10 milhões e até R$ 40 milhões seria taxado em 0,5%; na sequência, 1% para quem tem patrimônio de R$ 40 milhões a R$ 80 milhões; e 1,5% para acima de R$ 80 milhões. A porcentagem dobraria depois de cinco anos.
Segundo o IJF, a taxação de grandes fortunas, que atingiria somente 59 mil pessoas físicas, o que não corresponde nem 0,5% da população brasileira, poderia gerar aos cofres públicos um montante em torno de R$ 40 bilhões.
Já a taxação de heranças entre 8% e 30% geraria aproximadamente R$ 14 bilhões. De acordo com dados da Global Property Guide (Guia Global de Propriedades), enquanto no Brasil a taxação máxima para heranças é de 8%, em países europeus esse alíquota é de 40% ou mais. É o caso da Bélgica (80%), da Espanha (64%), França (60%) e Alemanha (50%). Outros países europeus taxam na média de 40%. Japão e Coreia, 55% e 50%, respectivamente.
O IJF propõe também uma nova tabela de alíquotas no Imposto de Renda. Entre as medidas para uma reforma tributária solidária, está o aumento do limite de isenção de 2 para 3 salários mínimos, o que beneficiaria 11 milhões de pessoas que ganham menos. Outro ponto seria a criação de alíquotas superiores de 30%, 35%, 40% e 45% - somente 1 milhão de pessoas teria alíquotas maiores. E, por fim, a desoneração de R$ 16,5 bilhões para rendas mais baixas.
Reforma da Colômbia
Em 2022, o Congresso da Colômbia aprovou uma reforma tributária enviada pelo governo daquele país. Uma das propostas é a criação de imposto de 0,5% a 1,5% sobre a renda de pessoas com ganhos mensais superiores a 13 milhões de pesos (cerca de R$ 13 mil), enquanto bancos e agências financeiras deverão pagar um imposto de 5% sobre os lucros.
A indústria do petróleo deverá pagar uma taxa de 5 a 15%; para extração de carvão será de 5 a 10%. Já as hidroelétricas deverão pagar 3% de impostos que servirão para subsidiar as contas de energia aos mais pobres. O Senado ainda decidiu que 20% do valor arrecadado com impostos sobre combustíveis fósseis deverão ser destinados ao Programa Nacional de Substituição de Ilícitos.
A reforma também suspende o Imposto de Valor Agregado (IVA) sobre os produtos da cesta básica alimentar e serão aplicados mais impostos sobre bebidas açucaradas e alimentos superprocessados, tirando o pão, laticínios e mel. Por outro lado, implementa-se o IVA para produtos importados com valor superior a US$ 200 vindos de países que não possuem acordos de livre comércio com a Colômbia.
Edição: Mariana Pitasse