DIPLOMACIA CLIMÁTICA

Países da Amazônia divulgam Declaração de Belém e definem primeira agenda ambiental comum

Divulgado na Cúpula da Amazônia em Belém (PA), documento protege indígenas, mas não traz meta de desmatamento zero

Brasil de Fato | Belém (PA) |
Presidente Lula em foto oficial com os chefes de Estado e de Governo dos países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica - Ricardo Stuckert/PR

Os oito países-membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) divulgaram, nesta terça-feira (8), a Declaração de Belém. O documento tem mais de 113 objetivos e estabelece uma política comum de combate à degradação socioambiental do bioma válida para todas as nações situadas na bacia amazônica. 

O acordo foi divulgado ao final do primeiro dia da Cúpula da Amazônia, o primeiro encontro de chefes de Estado do bioma dos últimos 14 anos, que segue até a próxima quarta-feira (9), em Belém (PA).

Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela assinaram o acordo. É a primeira vez que os países da Amazônia desenham juntos uma agenda de cooperação para a proteção e desenvolvimento sustentável do bioma. 

O ministro das relações exteriores Mauro Vieira classificou o texto como “denso e importante” com diretrizes de “saúde, educação, policiamento, de ação conjunta contra o tráfico ilegal de madeira ou de mineiras, ciência e tecnologia e saúde”. “Todas as áreas estão contempladas”, afirmou.

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Metas comuns para 2030

Por meio da Declaração de Belém, os países reconhecem a urgência de estipular metas comuns para 2030 no combate ao desmatamento e na erradicação da extração ilegal de recursos naturais na Amazônia. 

O desmatamento zero na Amazônia, principal bandeira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a região, consta da Declaração de Belém como um “ideal” a ser alcançado, e não como uma meta comum aos países da OTCA. 

“Não é possível que, num cenário como esse, oito países amazônicos não consigam colocar numa declaração, em letras garrafais, que o desmatamento precisa ser zero e que explorar petróleo no meio da floresta não é uma boa ideia”, comentou Marcio Astrini, do Observatório do Clima. 

Os presidentes e representantes dos Estados da OTCA deixaram o local do encontro sem falar com a imprensa. 

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"Primeiro passo", avalia Observatório do Clima 

Astrini classificou o acordo como “bastante inicial”. “Um primeiro passo, mas que ainda não endereça nenhuma resposta concreta ao mundo em que estamos vivendo. O planeta está derretendo, estamos batendo recordes de temperatura todos os dias”, alertou.

O pacto traz, ainda, o estímulo à agricultura familiar e à demarcação de terras indígenas, quilombolas e tradicionais, além da garantia de direitos e dos modos de vida a todos os povos amazônicos.

Há, também, o comprometimento com “o desenvolvimento sustentável e o bem-estar de suas populações, com especial atenção aos povos indígenas e às comunidades locais e tradicionais em situação de vulnerabilidade”.

Ficaram de fora do acordo ou entraram de forma pouco enfática temas como mineração, exploração de petróleo, expansão da fronteira agropecuária e garimpo.

A secretária-geral da OTCA, María Alexandra Moreira López, julgou o acordo multilateral como “muito ambicioso” e justificou que foi preciso levar em conta as prioridades de cada um dos oito países-membros da Organização. 

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Petróleo não aparece

A palavra “petróleo” não consta da Declaração de Belém. O tratado estabelece que os países iniciem um diálogo sobre a sustentabilidade de hidrocarbonetos, composto químico cuja principal fonte é o petróleo. 

Conforme o documento, esse diálogo deve ocorrer nos marcos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e de suas políticas nacionais soberanas.

O acordo compromete os países a atuarem de forma conjunta para evitar o chamado "ponto de não retorno", quando a floresta perder a capacidade de se regenerar. 

Os governos devem, ainda, seguir um conjunto amplo de ações ambientais, econômicas, sociais, políticas, policiais, militares, acadêmicas e de promoção de direitos humanos.  

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Mineração, garimpo e agrotóxicos 

Quanto à mineração legal, o acordo protege os habitantes dos impactos da atividade, mas não estabelece restrições ao seu funcionamento. E compromete os signatários a unir esforços para intensificar o combate à mineração ilegal e a outros delitos ambientais. 

As palavras “garimpo” e “agrotóxico” – ou sinônimos – não são citadas no documento. 

“Em resumo, o documento pecou pela falta de contundência. Ele é uma lista de desejos, e os desejos são insuficientes”, lamentou Márcio Astrini, do observatório do Clima.  

Edição: Rodrigo Chagas