Os oito países-membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) divulgaram, nesta terça-feira (8), a Declaração de Belém. O documento tem mais de 113 objetivos e estabelece uma política comum de combate à degradação socioambiental do bioma válida para todas as nações situadas na bacia amazônica.
O acordo foi divulgado ao final do primeiro dia da Cúpula da Amazônia, o primeiro encontro de chefes de Estado do bioma dos últimos 14 anos, que segue até a próxima quarta-feira (9), em Belém (PA).
Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela assinaram o acordo. É a primeira vez que os países da Amazônia desenham juntos uma agenda de cooperação para a proteção e desenvolvimento sustentável do bioma.
O ministro das relações exteriores Mauro Vieira classificou o texto como “denso e importante” com diretrizes de “saúde, educação, policiamento, de ação conjunta contra o tráfico ilegal de madeira ou de mineiras, ciência e tecnologia e saúde”. “Todas as áreas estão contempladas”, afirmou.
Metas comuns para 2030
Por meio da Declaração de Belém, os países reconhecem a urgência de estipular metas comuns para 2030 no combate ao desmatamento e na erradicação da extração ilegal de recursos naturais na Amazônia.
O desmatamento zero na Amazônia, principal bandeira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a região, consta da Declaração de Belém como um “ideal” a ser alcançado, e não como uma meta comum aos países da OTCA.
“Não é possível que, num cenário como esse, oito países amazônicos não consigam colocar numa declaração, em letras garrafais, que o desmatamento precisa ser zero e que explorar petróleo no meio da floresta não é uma boa ideia”, comentou Marcio Astrini, do Observatório do Clima.
Os presidentes e representantes dos Estados da OTCA deixaram o local do encontro sem falar com a imprensa.
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"Primeiro passo", avalia Observatório do Clima
Astrini classificou o acordo como “bastante inicial”. “Um primeiro passo, mas que ainda não endereça nenhuma resposta concreta ao mundo em que estamos vivendo. O planeta está derretendo, estamos batendo recordes de temperatura todos os dias”, alertou.
O pacto traz, ainda, o estímulo à agricultura familiar e à demarcação de terras indígenas, quilombolas e tradicionais, além da garantia de direitos e dos modos de vida a todos os povos amazônicos.
Há, também, o comprometimento com “o desenvolvimento sustentável e o bem-estar de suas populações, com especial atenção aos povos indígenas e às comunidades locais e tradicionais em situação de vulnerabilidade”.
Ficaram de fora do acordo ou entraram de forma pouco enfática temas como mineração, exploração de petróleo, expansão da fronteira agropecuária e garimpo.
A secretária-geral da OTCA, María Alexandra Moreira López, julgou o acordo multilateral como “muito ambicioso” e justificou que foi preciso levar em conta as prioridades de cada um dos oito países-membros da Organização.
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Petróleo não aparece
A palavra “petróleo” não consta da Declaração de Belém. O tratado estabelece que os países iniciem um diálogo sobre a sustentabilidade de hidrocarbonetos, composto químico cuja principal fonte é o petróleo.
Conforme o documento, esse diálogo deve ocorrer nos marcos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e de suas políticas nacionais soberanas.
O acordo compromete os países a atuarem de forma conjunta para evitar o chamado "ponto de não retorno", quando a floresta perder a capacidade de se regenerar.
Os governos devem, ainda, seguir um conjunto amplo de ações ambientais, econômicas, sociais, políticas, policiais, militares, acadêmicas e de promoção de direitos humanos.
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Mineração, garimpo e agrotóxicos
Quanto à mineração legal, o acordo protege os habitantes dos impactos da atividade, mas não estabelece restrições ao seu funcionamento. E compromete os signatários a unir esforços para intensificar o combate à mineração ilegal e a outros delitos ambientais.
As palavras “garimpo” e “agrotóxico” – ou sinônimos – não são citadas no documento.
“Em resumo, o documento pecou pela falta de contundência. Ele é uma lista de desejos, e os desejos são insuficientes”, lamentou Márcio Astrini, do observatório do Clima.
