Parlamentares das esferas federal, estadual e municipal acionaram a Justiça nesta quarta-feira (9) para pedir a derrubada da decisão do governador de São Paulo, o bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), que descartou livros didáticos enviados pelo Ministério da Educação em troca de material didático digital para estudantes da rede pública paulista.
No último dia 1º, o governo paulista anunciou decisão de seu governo de não participar do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) em 2024. Na prática, Tarcísio e o secretário de educação, Renato Feder, abriram mão de receber cerca de 10 milhões de livros didáticos, avaliados em cerca de R$ 200 milhões.
Protocolada pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pelo deputado estadual de São Paulo Carlos Giannazi (PSOL) e pelo vereador da capital paulista Celso Giannazi (PSOL), a ação pede que a medida seja revertida com urgência.
O prejuízo ao patrimônio público é um dos motivos alegados pelos parlamentares na ação protocolada na Justiça. Após ser pressionado, Feder recuou em parte do anúncio inicial e disse que os alunos poderão receber o material impresso, o que geraria novos gastos. A ação aponta possível conflito de interesses devido à atuação de Feder como empresário do ramo de tecnologia.
"Nesta toada, não é de se surpreender a escolha do Secretário pelo ensino integralmente digital na rede estadual de educação, visto que atua no ramo empresarial de empresa de tecnologia que mantém contato com a pasta. Assim, o conflito de interesses é latente, assim como o desvio de finalidade consistente em próprio enriquecimento em detrimento da qualidade da educação, conforme está sendo investigado pelo Ministério Público", pontuam os parlamentares.
Outro ponto destacado pelos parlamentares ao acionar a Justiça é a falta de consulta à comunidade escolar para retirar a rede pública paulista do PNLD após 80 anos de adesão.
"Quando você tira essa liberdade do professor, de escolha do livro didático do material de acordo com esse público que ele atende, com essa comunidade que ele está inserido, você tira toda a visão de projeto político-pedagógico daquela unidade escolar", considera a educadora Ingrid Ribeiro, integrante da Rede Escola Pública e Universidade (Repu).
A educadora alerta que os estudantes serão os maiores prejudicados caso a decisão de Tarcísio e Feder não seja revertida. A preferência pelo material digital tornaria pior o processo de aprendizagem.
"[A medida] retira o direito do aluno de ter um livro didático, indo na contramão do que os países desenvolvidos têm feito, que é o incentivo ao uso do livro [impresso], o incentivo à escrita manual, até porque, no processo cognitivo, isso é uma coisa muito importante", resumiu.
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"Tudo vira polêmica"
Ao comentar as críticas recebidas, o governador confirmou o recuo parcial e disse que haverá a possibilidade de o material digital ser impresso e encadernado.
"Ou seja, se o aluno quiser estudar digitalmente, ele vai poder; se ele quiser estudar no conteúdo impresso, ele também vai ter essa opção", afirmou Tarcísio à Folha de S.Paulo no último sábado (5), durante evento de inauguração de uma creche em Biritiba Mirim, na região metropolitana da capital paulista.
"Tudo vira polêmica, mas, assim, eu acho que as coisas às vezes são mal comunicadas por nós mesmos", complementou.
Edição: Rodrigo Chagas
