A incorporação de gratificações ao vencimento básico dos professores da rede pública do DF foi aprovada pelo plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na terça-feira (15). O projeto nº 470/2023, enviado pelo Executivo, é parte do um acordo entre o governo do DF com o Sindicato dos Professores (Sinpro/DF) que pôs fim à greve de 22 dias.
“A gente sabe que tem muito ainda o que avançar na nossa categoria, mas esse foi um ponto muito importante do acordo para a suspensão da greve”, afirmou a diretora do Sinpro, Luciana Custódio, que acompanhou a votação da matéria na CLDF. “Foi uma importante vitória para nossa categoria. Uma gratificação que a gente luta há mais de 30 anos para incorporar e com certeza vai trazer muitos ganhos para nossa categoria em todos os níveis”.
A diretora explicou ainda que este é apenas um dos pontos do acordo e que os professores aguardam o cumprimento do restante do acordo por parte do governo do Distrito Federal, que inclui, por exemplo, a convocação dos professores já aprovados no concurso público de 2022. “Seguimos aí firmes para o cumprimento dos demais pontos da pauta em uma mesa permanente de negociação”, acrescentou Luciana.
O presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF, Gabriel Magno (PT), destacou que o governo precisa cumprir os demais pontos, para além da incorporação das gratificações. “Eu já faço um pedido para o governo de seguimento ao conjunto do acordo firmado com a categoria, que inclui as nomeações, os contratos temporários e outros pontos”, afirmou Magno, destacando que é "fundamental que a gente possa votar tudo este ano”.
Já a vice-presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Dayse Amarílio (PSB), destacou que a aprovação foi um avanço importante, mas é preciso avançar mais inclusive nos direitos das outras categorias que também atuam na área da Educação. “O ajuste não é o ideal, mas é uma forma de contribuir com a discrepância salarial dos servidores diante da economia”, acrescentou a deputada.
PL 470/2023
O projeto de lei 470/2023 foi enviado pelo Executivo e prevê a incorporação da Gratificação de Atividade Pedagógica (Gaped) e da Gratificação de Atividade de Suporte Educacional (Gase) em seis parcelas de 5%: outubro de 2023, janeiro de 2024, julho de 2024, janeiro de 2025, julho de 2025 e janeiro de 2026. Assim, as duas gratificações são calculadas na incidência de 30% da remuneração de professores e orientadores educacionais.
Conforme o projeto, ao mesmo tempo que ocorre à incorporação, os percentuais serão reduzidos gradualmente; de forma que, em 2026, a Gaped e a Gase serão extintas e estarão completamente incorporadas aos vencimentos dos servidores públicos. Para garantir os recursos para a implementação das alterações, a CLDF precisou também aprovar uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para garantir a previsão orçamentária.
Para uma tramitação rápida na CLDF, o PL 470/2023 contou com um acordo do colégio de líderes para que fosse aprovado com celebridades pelas comissões e depois no plenário. Aprovado nesta terça-feira em dois turnos e redação final vai à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
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