Na última quinta-feira (24), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei que amplia a gratuidade no trem, metrô e barcas para idosos maiores de 60 anos. Atualmente, o passe livre no transporte estadual vale para maiores de 65 anos.
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A proposta também inclui que o Bilhete Único Intermunicipal (BUI), benefício subsidiado pelo governo do Estado que garante a tarifa social, volte a ser concedido aos passageiros com renda equivalente ao teto do INSS, cujo valor é de R$ 7.507,49 por mês.
Em julho, uma determinação judicial alterou o limite de renda para até R$ 3.205,20 mensais. Com a alteração da regra, o Riocard deu início a uma campanha para que os usuários atualizem a autodeclaração de renda para não perder o direito à tarifa social. O passageiro que não atualizar a renda poderá ter o benefício suspenso, de acordo com o calendário divulgado pela empresa.
O projeto aprovado na Alerj ainda inclui na lei em vigor outras gratuidades já estabelecidas atualmente no transporte público estadual, como é o caso das pessoas com deficiência e estudantes da rede pública.
O Projeto de Lei 699/23 é de autoria do deputado Jari Oliveira (PSB) e altera a Lei 2.869/97, que dispõe sobre o regime de prestação de serviço metroviário e ferroviário no Estado do Rio. O texto segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto.
