O Projeto de Lei Luana Barbosa voltou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no Mês da Visibilidade Lésbica. O PL estabelece o dia 13 de abril como o Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio, como é denominado o assassinato de lésbicas, tendo como motivação a discriminação.
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O PL 1.667/2023 foi reapresentado pela deputada estadual Verônica Lima (PT), mas havia sido inicialmente proposto pela ex-deputada estadual Mônica Francisco (Psol), em 2021, sendo arquivado no fim da legislatura. Verônica é autora da lei Luana Barbosa que foi aprovada em Niterói, na região metropolitana do Rio, quando foi vereadora. A cidade tornou-se a primeira a ter uma legislação de enfrentamento ao lesbocídio.
Luana Barbosa, que era negra, lésbica e periférica, foi brutalmente espancada e morta, vítima da violência policial. O crime ocorreu em 2016, em Ribeirão Preto, no interior do estado de São Paulo. O caso ganhou repercussão nacional e internacional. Projetos de lei semelhantes, que chamam atenção para o caso de Luana e para violências cometidas contra mulheres lésbicas, foram apresentados em casas legislativas de todo o país.
O assassinato de Luana chama atenção para a violência policial, cujo combate é uma das demandas, sobretudo das mulheres lésbicas das periferias. Quando não são elas mesmas as vítimas, são impactadas por violências cometidas contra familiares e amigos.
O projeto busca promover campanhas, atividades e ações públicas de enfrentamento e erradicação do lesbocídio, bem como de construção de uma cultura de não violência contra as mulheres lésbicas. O texto estabelece que o Poder Executivo deverá promover campanhas, atividades e ações educativas nas escolas e universidades públicas e privadas, meios de transporte, hospitais, unidades de saúde, praças, teatros e demais equipamentos públicos do estado.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo menos 0,9% das mulheres brasileiras declara-se lésbica e 0,8% bissexual. Entre 2021 e 2022, a Associação Lésbica Feminista de Brasília – Coturno de Vênus e a Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) realizaram o Lesbocenso Nacional, para conhecer o perfil das mulheres lésbicas brasileiras. Os dados mostram que a maior parte dessas mulheres, 78,61%, sofreu lesbofobia, ou seja, discriminação por serem lésbicas.
