Com uma semana curta por conta do feriado de 7 de setembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), determinou que os parlamentares devem se apresentar já nesta segunda-feira (4) em Brasília. O comparecimento dos deputados nas segundas e sextas-feiras é facultativo.
A medida excepcional foi publicada na edição de quinta-feira (31) do Diário da Câmara dos Deputados. A justificativa, conforme consta na publicação, é "otimizar os trabalhos da Casa e permitir a deliberação de pautas de alta relevância para o país".
Entre as propostas que devem ser votadas na semana que vem estão projetos de interesse do governo federal, como o Desenrola Brasil, que foi apresentado em junho deste ano como medida provisória. O programa está em ação desde então e, segundo dados do governo, já renegociou R$ 10 bilhões em dívidas.
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Na semana passada, o governo deu início à segunda fase do programa. Até o dia 9 de setembro, empresas que têm dívidas a receber precisam se inscrever para aderir à renegociação.
Esta etapa vai beneficiar também pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico (Castro Único), com dívidas de até R$ 5 mil.
As dívidas podem ser pagas à vista ou parceladas em até 60 meses, sem entrada, com juros de 1,99% ao mês e pagamento da primeira parcela após 30 dias da contratação do programa. O parcelamento poderá ser pago por débito em conta, boleto bancário ou Pix.
Apostas esportivas
A determinação de Lira também mira a votação da proposta que cria taxação para as apostas esportivas. O governo espera arrecadar até R$ 12 bilhões com a medida.
Ainda em julho, o governo apresentou uma medida provisória para regulamentar o mercado das bets, como vem sendo chamado o ramo.
Com as mudanças, as empresas de apostas terão que destinar 18% da receita obtida com as apostas, já descontado o pagamento dos prêmios e dos impostos.
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Deste montante, serão 10% de contribuição para a seguridade social; 0,82% para educação básica; 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública; 1,63% aos clubes e atletas que tiverem seus nomes e símbolos ligados às apostas; e 3% ao Ministério do Esporte.
A nova medida estabelece ao Ministério da Fazenda a função de autorizar o funcionamento das apostas esportivas, "sem limite no número de outorgas, com possibilidade de comercialização em quaisquer canais de distribuição comercial, físicos e em meios virtuais".
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O governo também será responsável pela fiscalização, podendo solicitar informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis dos agentes regulados.
