O Exército brasileiro afastou neste domingo (10) o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid de suas funções nas Forças Armadas. O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) ficará no Departamento-Geral de Pessoal (DGP) sem ocupar cargo e recebendo remuneração de oficial superior.
O afastamento atende a um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão do ministro Alexandre de Moraes que homologou um acordo de delação premiada de Mauro Cid com a Polícia Federal no último sábado (9).
“O Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Exército Brasileiro cumprirá a decisão judicial expedida pelo Ministro Alexandre de Moraes e o Tenente-Coronel Mauro César Barbosa Cid ficará agregado ao Departamento-Geral do Pessoal (DGP) sem ocupar cargo e exercer função”, aponta a nota.
Após quatro meses de prisão em um batalhão do Exército, em Brasília, Cid teve liberdade provisória concedida no sábado, com a condição de seguir algumas medidas cautelares, de acordo com a Petição 10405, que tramita em sigilo no STF. O afastamento do Exército era uma das medidas impostas pela homologação do acordo.
Com a decisão, Cid deve fornecer informações mais detalhadas e apresentar provas que auxiliem as investigações que envolvem o seu ex-chefe, Jair Bolsonaro. Entre os casos, consta fraude em cartões de vacinação, comercialização de joias recebidas pelo governo brasileiro e o envolvimento em uma conversa para planejar um golpe no país. Em contrapartida, caso seja condenado, Cid poderá usufruir de um abatimento ou até mesmo ser perdoado de uma eventual pena.
Confira as medidas cautelares impostas:
- Utilização de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de sair de casa à noite e nos finais de semana;
- Afastamento de funções de seu cargo no Exército;
- Obrigação de apresentar-se semanalmente perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem;
- Proibição de ausentar-se do país e cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome do investigado;
- Suspensão imediata de porte de arma de fogo bem como de realizar atividades de colecionador, tiro desportivo e caça;
- Proibição de utilização de redes sociais
- Proibição de comunicar-se com os demais investigados, com exceção da esposa, filha e pai.
Obrigações
De acordo com o G1, a Justiça ouviu Mauro Cid, acompanhado de seu advogado, em caráter sigiloso, para confirmar se ele voluntariamente teve vontade de fechar o acordo. Desta forma, o militar teve que se comprometer a narrar fatos ilícitos relacionados diretamente com os fatos investigados; apresentar fatos com utilidade para as investigações e interesse público; cessar o envolvimento na conduta ilícita investigada; além de relatar possíveis resultados com a delação.
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Entre os requisitos definidos com a homologação do acordo, Mauro Cid deve renunciar ao direito de ficar em silêncio durante os depoimentos relacionados aos fatos investigados, ainda de acordo com o G1, além de estar sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade sobre aquilo que for indagado.
De acordo com o petição, Petição 10405, o acordo pode ser rescindido caso o militar não cumpra o que está estabelecido.
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Edição: Vivian Virissimo
