Com a leitura do parecer de Ricardo Salles (PL-SP) prevista para esta quinta-feira (21), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) vive um cenário incerto para a ala bolsonarista. Diante da troca de membros ocorrida no colegiado algumas semanas atrás e agora com o jogo mais escorregadio para o grupo, os parlamentares de extrema direita não têm garantida a vitória do relatório de Salles.
Nos bastidores, a bancada do governo preparou um parecer alternativo para eventualmente ser registrado junto aos autos da comissão, mas, a princípio, a ideia do segmento é evitar o protocolo desse documento. A decisão foi tomada em reunião ocorrida na Câmara dos Deputados na quarta-feira (20), envolvendo nomes das siglas PT, PSOL e outros agregados.
"Depois que o Salles ler o relatório, nós vamos pedir vista, e aí provavelmente ele vai chamar para a próxima terça a reunião de votação. Vamos continuar na mesma estratégia de tentar derrotar o relatório dele e fazer com que a CPI encerre sem parecer", disse ao Brasil de Fato o deputado Nilto Tatto (PT-SP), um dos membros titulares da CPI. Para ele, o término dos trabalhos sem aprovação de relatório seria uma derrota simbólica para os bolsonaristas.
"Ela cometeu um monte de atropelos do ponto de vista regimental e cometeu também crimes. Isso acabou criando um clima entre membros da CPI de que foi dinheiro jogado fora, tempo desperdiçado e que essa comissão nunca deveria ter existido. Então, a melhor forma de mostrar isso para a sociedade é simplesmente deixar ela terminar sem relatório", argumenta o petista.
O calendário oficial da comissão previa o fim dos trabalhos para a última quinta (14), mas um ato assinado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), empurrou o prazo para a próxima terça (26). Com a tendência de pedido de vista, o que é comum nas comissões legislativas em geral, a projeção é de que os trabalhos se encerrem mesmo somente no último dia do calendário oficial.
Votos
A posição tomada por PT e PSOL deve abranger também os parlamentares das siglas PSB e PCdoB, que jogam juntos na maior parte das votações da Casa. Apesar disso, não se sabe ao certo quantos votos os governistas vão arregimentar na votação do parecer, uma vez que a base parlamentar da gestão Lula no Congresso Nacional é instável. Se, de um lado, é certo que a extrema direita irá se alinhar a Salles, entre siglas da direita liberal o contexto deixa interrogações no ar.
"Por isso o nosso objetivo é derrotar o relatório do Salles, e não tentar confrontar [os bolsonaristas] com nenhum outro [parecer] porque a gente sabe que a maioria [governista] que se consolidou é uma maioria muito frágil, não ideológica, então, não haveria motivo pra gente arriscar também um texto nosso", comenta Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
O PP de Arthur Lira, por exemplo, tem três deputados titulares na comissão. Entre eles está Evair Vieira de Melo (ES), um dos vice-líderes da oposição, 2º vice-presidente da bancada ruralista e conhecido crítico do MST. No último domingo (17), após o acordo político que alçou o PP e o Republicanos ao governo Lula, Lira disse à Folha de S. Paulo que as bancadas desses dois partidos integram agora a base parlamentar da gestão. Pontuou, no entanto, que não se pode garantir que os 49 parlamentares do PP se alinhem às aspirações da gestão. "Nenhum partido dá todos os votos, mas eu acredito em uma base tranquila", amenizou. Esse quadro cria um cenário movediço para a votação do relatório.
Já no União Brasil, por exemplo, a situação parece um pouco mais previsível. O Brasil de Fato apurou que o líder da sigla na Casa, Elmar Nascimento (BA), tem dito a interlocutores que, dos três votos do partido da CPI, Salles deve obter apenas um, o de Kim Kataguiri (União-SP). Um dos fundadores do grupo de direita Movimento Brasil Livre (MBL), o parlamentar paulista é um dos que mais atacam o MST no Legislativo. Apesar das dúvidas e apostas em torno de alguns nomes da comissão, o governo tem dito que trabalha para obter o maior número possível de votos contra o parecer.
Indiciamento
As interrogações que pairam sobre o possível placar dependem também de um fator considerado crucial para que uma parte dos integrantes da comissão apoie ou não o relatório de Salles: a proposta de indiciamento do deputado Valmir Assunção (PT-BA), uma das lideranças do MST na Bahia e alvo da ala bolsonarista. Assim como Assunção, parlamentares dos partidos de esquerda e líderes do movimento têm dito que encaram a ameaça como mais um capítulo da campanha de criminalização em que a ala extremista do Congresso tenta enquadrar a organização.
Apesar de Salles ter dito repetidamente nas últimas semanas que segue com a ideia de mirar o petista no relatório, alguns parlamentares da direita liberal e articuladores políticos do governo Lula têm agido no sentido de tentar dissuadi-lo da ideia. Caso o deputado confirme a proposta de indiciamento nesta quinta, a projeção é de que o parecer encontre maiores barreiras para a aprovação.
"Acho que aquele perfil médio dos que compõem a CPI, o grupo dos bolsonaristas mais extremados, com o qual não há mediação nenhuma, vota a favor disso, mas tem um setor que não vota num negócio desses, não necessariamente por serem amigos ou próximos do Valmir, mas sim porque isso abre um precedente que pode se voltar contra eles a qualquer momento. Isso conta também", afirma Sâmia Bomfim, ao interpretar o cenário.
"Isso sem contar que a argumentação é frágil. Salles sustenta a tese de que o Valmir Assunção supostamente seria o chefe de um grupo criminoso quando, na verdade, ele é oriundo de um movimento social. É uma criminalização direta de movimento social, mas também de quem está no parlamento. Então, eu acho difícil ele conseguir ir adiante com essa tese", finalizou.
