O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Zucco (Republicanos-RN), cancelou a reunião prevista para o colegiado na tarde desta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados. Em uma nota oficial dirigida à imprensa, o parlamentar disse que “a informação extraoficial é de que os trabalhos serão prorrogados até a próxima quinta (28) para que se cumpra o prazo regimental de duas sessões [plenárias] em virtude do pedido de vista ao relatório final”.
Ele indicou que o parecer de Ricardo Salles (PL-SP), relator da CPI, deverá ser debatido e votado na mesma data. Ainda não há, no entanto, informações oficiais sobre a eventual extensão do cronograma da comissão por parte do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a quem cabe a decisão.
O calendário oficial do colegiado se encerra nesta terça (26), mas o parecer ainda não foi analisado pelos integrantes da CPI. O Brasil de Fato questionou a assessoria de Zucco sobre qual seria o objetivo da reunião desta terça, já que ainda não se cumpriu o prazo para se votar o parecer. O gabinete se resumiu a repetir o conteúdo da nota anteriormente divulgada e sinalizou que o presidente da comissão teria conversa marcada com Lira ainda para esta terça.
Além de atropelar os ritos, a atitude de Zucco no sentido de apontar “informação extraoficial” sobre suposto adiamento dos prazos da CPI foi vista nos bastidores como uma tentativa de pressionar publicamente o jogo a seu favor. Não é convencional que parlamentares soltem notas oficiais com conteúdo que não tenha confirmação por parte da Casa, principalmente quando se trata de despachos que cabem ao presidente da Câmara.
Um dos membros titulares do colegiado e integrante do bloco que se opõe à mesa da CPI, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) criticou a posição de Zucco. “Não cabe ao presidente da comissão falar em algo extraoficial. Ele só poderia falar isso para fora se houvesse uma decisão [do Lira], mas fazer uma nota na condição de presidente a respeito de algo sem comprovação é uma atitude que mostra o grau de irresponsabilidade dele”, queixa-se o petista.
Rito
O relatório foi apresentado por Salles na quinta (21), data da última reunião da comissão, que recebeu pedido de vista coletiva de parlamentares do campo progressista. Pelas regras, o grupo só deve devolver o texto depois de passadas duas sessões – deliberativas ou de debates – no plenário principal da Casa, o que não ocorreu. A Câmara não costuma ter sessões plenárias às sextas nem houve agenda na segunda (25). Assim, os parlamentares devolveriam o relatório apenas na quarta (27), após a sessão do dia, ou na quinta. Mas, com o encerramento oficial dos trabalhos previstos para esta terça na CPI, a comissão se encontra agora em um limbo de onde só deve sair após decisão de Lira.
Nos bastidores, tanto bolsonaristas quanto governistas pressionam o presidente da Casa para tentar persuadi-lo. Enquanto a extrema direita batalha pela dilatação do calendário, os parlamentares do campo progressista atuam no sentido de evitar a extensão dos trabalhos.
“Estamos tentando impedir a prorrogação porque entendemos que o prazo já havia sido adiado uns dias atrás e agora acabou de vez”, afirma Alencar Santana Braga (SP), um dos articuladores políticos da bancada do PT e vice-líder do governo na Câmara. O grupo entende que a eventual não apreciação do relatório fortaleceria o discurso de falência política da CPI, que foi articulada e criada por bolsonaristas interessados em atacar o MST.
“Nós estamos preparados para encarar o cenário que for, inclusive de uma prorrogação e de uma votação na próxima quinta-feira. Mas, para mim, esse bate-cabeça deles só deixa explícito o quanto essa CPI não tem legitimidade, caiu no descrédito e tentou descredibilizar o MST, mas, no fundo, foi um tiro no pé dessa milícia rural, que, no final das contas, não levou a nada e nem sequer deve conseguir aprovar um relatório”, disse ao Brasil de Fato a deputada Talíria Petrone (PSOL-SP), que é suplente da comissão.
A CPI do MST foi criada oficialmente em 26 de abril deste ano e começou os trabalhos em meados de maio. A duração prevista para comissões parlamentares de inquérito em geral é de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias.
Edição: Rodrigo Chagas
