O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quarta-feira (27) ser favorável à tributação de fundos de investimentos de super-ricos e de rendimentos obtidos por meio de empresas offshore, no exterior. As medidas já foram propostas pelo governo ao Congresso Nacional para elevar a arrecadação da União.
Campos Neto foi questionado sobre elas em audiência realizada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Ele foi convidado pela comissão para falar sobre a taxa básica de juros da economia nacional, a Selic, mas acabou sendo perguntado sobre outros assuntos relacionados à economia.
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“Sou a favor do aumento da arrecadação sobre os super-ricos, da arrecadação sobre fundos exclusivos, da arrecadação sobre offshores”, disse ele. “Aliás, no governo anterior [de Jair Bolsonaro, do PL] já havia um projeto em tramitação para taxação de offshore. Eu achava que a taxação deveria ser mais alta. De 6% para 10%.”
O presidente do BC, inclusive, foi questionado por deputados governistas se ele tem empresas offshore, investimentos em fundos exclusivos ou atrelados à Selic –taxa sobre a qual ele tem poder de decisão. Campos Neto confirmou ter três empresas offshores em seu nome, mas garantiu seguir à risca regras para evitar conflitos de interesse com sua função. Sobre recursos em fundos exclusivos ou atrelados à Selic, ele não respondeu.
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Campos Neto afirmou que arrecadação extra com as mudanças na tributação poderiam reduzir o déficit fiscal da União já no ano que vem e contribuir para uma redução da Selic. Com a Selic mais baixa, investimentos e financiamentos ficam mais baratos e a economia tende a crescer mais.
O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) afirmou que a redução de juros por si só também poderia reduzir o déficit. Citando o próprio Campos Neto, Boulos lembrou que, a cada 1 ponto percentual de aumento da taxa, o gasto do país com juros da dívida aumenta R$ 44 bilhões.
Projetos do governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou no final de agosto uma Medida Provisória (MP) para mudar a cobrança de impostos de fundos de investimentos exclusivos, usados por super-ricos para poupar dinheiro. A MP iguala a tributação desses fundos ao de outros fundos de investimento oferecidos por bancos e corretoras.
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Por meio dela, entre 15% e 20% do rendimento dos fundos exclusivos será cobrado na forma de imposto duas vezes ao ano. A cobrança segue o sistema "come-cotas".
Antes dela, a cobrança sobre os rendimentos só ocorria em caso de resgate.
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A previsão do governo é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.
Lula também encaminhou ao Congresso um projeto de lei para cobrança dos rendimentos de brasileiros pagos por empresas offshore, localizadas em paraísos fiscais.
A tributação desses rendimentos estava prevista na MP que concedeu aumento extra ao salário mínimo nacional. Esse trecho da MP, porém, não foi votado e perdeu a validade. O governo, então, enviou um projeto com regime de urgência sobre o mesmo assunto.
Segundo o governo, mais de R$ 1 trilhão investidos fora do país pertencem a brasileiros. A cobrança de impostos sobre o rendimento desse valor pode gerar R$ 7,05 bilhões em 2024, R$ 6,75 bilhões em 2025 e R$ 7,13 bilhões para 2026 à União. A cobrança de impostos varia de 0% a 22,5% dependendo da renda no exterior.
