Já é inelegível

TSE retoma julgamento contra Bolsonaro por abuso de poder político nesta terça-feira (17)

Em caso de condenação, novas declarações de inelegibilidade contra o ex-presidente podem ser estipuladas

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

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No último dia 10, os ministros começaram o julgamento contra Bolsonaro, mas não chegaram a declarar seus votos - Douglas Magno/AFP

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (17), às 19h, o julgamento de três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice nas eleições de 2022, Walter Souza Braga Netto. Ambos são acusados de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação praticados durante a campanha eleitoral do ano passado. 

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No último dia 10, os ministros começaram a analisar as ações, mas não chegaram a declarar seus votos. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, fez a apresentação do relatório. Em seguida, a defesa de Bolsonaro e Braga Netto, a acusação e os advogados dos partidos que protocolaram as ações apresentaram seus respectivos argumentos. Por último, o procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, se manifestou pela improcedência das três ações. 

Agora, o julgamento será retomado com o voto do relator. Na sequência, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Duas Aijes foram protocoladas pelo PDT. As ações apontam para “desvio de finalidade, em proveito de candidaturas, de lives tradicionalmente realizadas por Jair Bolsonaro nas dependências dos Palácios da Alvorada e do Planalto, bens públicos destinados ao uso do presidente da República”.   

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Na condição de chefe do Executivo e candidato à reeleição, Bolsonaro realizou transmissões ao vivo, toda quinta-feira, nas dependências dos palácios do Planalto ou Alvorada. Em setembro, Bolsonaro “antecipou a live e anunciou que passaria a tentar realizá-las diariamente, dedicando ao menos metade do tempo para promover candidaturas por ele apoiadas”, escreveu o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, em sua decisão de admissibilidade da ação.  

“A finalidade da live – que originariamente ostenta o escopo de publicizar os atos desse governo – foi desvirtuada para veicular pedido de votos para o primeiro investigado e para os seus aliados políticos, o que denota a utilização da estrutura da Administração Pública para satisfazer finalidades eleitorais, em uma clara ocorrência de abuso de poder político que promove odiosos acintes ao princípio da paridade de armas”, defendeu o partido.   

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Outra Aije foi ajuizada contra Bolsonaro pela Coligação Brasil da Esperança – formada pelos partidos PT, PCdoB e PV – por atos de campanha nas dependências dos palácios do Planalto e da Alvorada.

As siglas alegam que o ex-presidente, “ao utilizar os palácios como ‘palco de encontro’ com governadores, deputados federais e celebridades, valeu-se ‘de todo o aparato mobiliário do prédio público, bem como sua condição de atual presidente da República para trazer publicidade aos seus apoios’, desvirtuando, assim, a finalidade daqueles bens, com o objetivo de alavancar sua candidatura”, escreveu o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, em sua decisão de admissibilidade da ação.    

“A gravidade decorreria do intenso desvirtuamento das prerrogativas do chefe do Executivo com a finalidade de projetar seu nome na disputa do segundo turno por meio da utilização do aparato estatal, o que lhe conferiria vantagem ilícita, causando prejuízos à normalidade do pleito e violando o princípio da isonomia entre os candidatos”, disse Gonçalves. 

Em 30 de junho, o TSE formou maioria para tornar Bolsonaro inelegível por oito anos. O ex-presidente foi acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação também pelo PDT por utilizar o aparato público para favorecer a si mesmo no processo eleitoral do ano passado.   

Em caso de condenação no julgamento atual, novas declarações de inelegibilidade contra Bolsonaro podem ser estipuladas, podendo haver mudança quanto ao período de tempo durante o qual o ex-presidente está impedido de concorrer a eleições para cargos políticos.

Edição: Geisa Marques