A questão da terceirização será tema de debate de duas reuniões marcadas para esta quinta (26) e sexta-feira (27) com entidades patronais e de trabalhadores na Superintendência Regional do Trabalho. Na quinta, o encontro será com os empregadores e na sexta com representantes de trabalhadores, ambos às 9 horas. O Instituto Trabalho e Transformação Social (ITTS) foi convidado a acompanhar as discussões
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Uma das observadoras do ITTS neste diálogo é a economista Lúcia Garcia. Especialista em Trabalho e Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a pesquisadora destaca que a entidade projeta mais de 10,5 milhões de terceirizados no Brasil. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), 80% das empresas brasileiras utilizam a terceirização em algum setor ou atividade. O de serviços é o mais terceirizado, representando 70% deste mercado.
Jornada de compromissos conjuntos
“Estamos iniciando as articulações junto aos principais empregadores na área da terceirização para avançar em estudos e definir compromissos para combater a concorrência desleal e assegurar trabalho decente”, pontua o superintendente regional do Trabalho, Claudir Nespolo.
Para o dirigente, as convergências permitem aprimorar leis e combater práticas trabalhistas irregulares e degradantes. Ele adianta que vários órgãos públicos estão se somando a esta jornada. “A intenção é muito boa e setores de estado estão aderindo para apoiar esta iniciativa”, registra.
Entre eles estão o Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e a Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) que deverão ter representantes nesses encontros. “Construir um consenso e pactuar coletivamente uma normatização faz bem a toda a sociedade”, completa Nespolo.
Evitar terceirizações abusivas e concorrência desleal
A generalização da terceirização passou a ser legal em fins de março de 2017, após a Reforma Trabalhista promovida pela Lei 13467. A lei aprovada pelo governo do presidente Michel Temer, em vigência há seis anos, permite a prestação de serviços relacionados às atividades-fim das empresas, antes restrita a atividades-meio.
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“Com a liberação da terceirização para as atividades-fim frustraram-se os tímidos controles que ainda eram exercidos pela Justiça do Trabalho e o abuso tem se generalizado”, lamenta o advogado e diretor-geral do ITTS, Antônio Castro. Entre os objetivos da entidade está o de evitar a desregulamentação das relações laborais na perspectiva do conceito de trabalho decente desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) há vários anos.
Reputação das empresas prejudicada
“A terceirização desenfreada tornou-se um dos principais fatores de precarização das relações de trabalho e também de concorrência desleal entre empregadores, prejudicando toda a sociedade”, registra o diretor do ITTS. “A recente ampliação da verificação de casos de trabalho análogos à escravidão, como aquele ocorrido na Serra Gaúcha no verão passado, amplamente noticiado na imprensa, é fruto direto do uso abusivo das terceirizações”, ressalta o advogado trabalhista.
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O especialista alerta que a prática compromete a imagem das empresas. “Não são apenas os trabalhadores que perdem com a terceirização abusiva. São evidentes as funestas consequências para a reputação das empresas que se valem do trabalho super explorado, como no caso das vinícolas gaúchas no caso recente”, reporta. Para ele, o ambiente empresarial fica indelevelmente marcado pela concorrência desleal quando algumas empresas usam o descumprimento sistemático dos direitos sociais como forma de obter parcos ganhos de produtividade.
Prejuízo ao mercado de trabalho
“A terceirização produz um quadro nefasto para trabalhadores que estão mais expostos a risco de acidentes e negligência de regramentos básicos associados à segurança, mas também produzem efeitos negativos no mercado de trabalho”, analisa Lúcia Garcia. A observadora do ITTS apresenta dados que podem estar relacionados à terceirização no RS:
– 21% dos ocupados do estado estão a menos de 12 meses no atual posto de trabalho;
– O rendimento hora é de apenas R$ 19,00, em média, variando em relação ao 1º trimestre de 2017, diminutos 2,8%;
– O rendimento médio dos trabalhadores qualificados, operários e trabalhadores da construção, entre 1º trimestre de 2017 e 2º trimestre de 2023, ficou praticamente estagnado, variando 0,3%;
– O rendimento médio dos trabalhadores qualificados e operadores de instalações, entre 1º trimestre de 2017 e 2º trimestre de 2023, variou apenas 1,9%;
– O rendimento médio dos trabalhadores de apoio administrativo, entre 2ª trimestre de 2017 e 2º trimestre de 2023, decresceu 6,6%.
ITTS e a terceirização
O ITTS foi criado em agosto de 2022 como um local para estudos, elaboração e formulação de propostas para enfrentar a ofensiva contra os direitos trabalhistas e sociais. Neste sentido, lançou o Projeto Terceirização para contribuir com seus especialistas para deter a crescente precarização das relações de trabalho.
Neste sentido, o ITTS criou o Projeto Terceirização para acompanhar o processo de diálogo social comandado pela Superintendência de Relações de Trabalho RS, iniciado em 29 de setembro, para obter compromissos consensuais no avanço em recolocar a valorização do trabalho.
