Após muita pressão de cientistas, sindicalistas, trabalhadores e trabalhadoras do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), o governo federal reverteu a extinção da estatal. A decisão está em Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União que circulou na noite de segunda (6).
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Localizada em Porto Alegre (RS), ela é a única fabricante no Brasil de semicondutores, produto que está em falta no mundo, inclusive, afetando a produção de veículos automotores. A Ceitec foi fundada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008.
A estatal entrou na mira de Jair Bolsonaro (PL), em dezembro de 2020, um decreto do governo autorizou a liquidação (fechamento) da Ceitec com o argumento de que não havia interessados em comprar a empresa. Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) interromperam o processo, pois consideraram frágeis as justificativas apresentadas pelo governo para a desestatização.
O Decreto publicado hoje autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa e diz que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional adotará providências para a realização de assembleia geral extraordinária do Ceitec a fim de restabelecer o funcionamento regular da empresa. Além da destituição do liquidante e eleição dos membros do conselho de administração. Também, a destituição dos membros do conselho fiscal, que funcionou durante a liquidação, e eleição dos novos membros, para o período de atuação de dois anos; e fixação da remuneração dos administradores, dos membros do conselho fiscal e do comitê de auditoria.
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De acordo com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, "a retomada da Ceitec representa uma oportunidade importante para impulsionar o setor de semicondutores, aumentando a competitividade e relevância do Brasil no mercado global". Segundo ela, a empresa receberá um investimento de R$ 110 milhões em 2024, destes R$ 50 milhões estão garantidos e outros R$ 60 milhões estão sendo providenciados.
A reversão vai reduzir os riscos de perdas relativas às instalações, máquinas e equipamentos, além de permitir o reingresso da empresa pública no mercado e a retomada dos negócios em menor prazo. Também demonstra a importância do Ceitec no contexto das políticas públicas para o setor de semicondutores e de componentes avançados e estratégicos.
Importância do Ceitec
O Ceitec foi criado por decreto presidencial e instalado em Porto Alegre em 2008. Atua na área de semicondutores, projetando e produzindo circuitos integrados e tags de identificação por radiofrequência (RFID).
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Sua fábrica é capaz de fazer dispositivos eletrônicos, ópticos e microfluídicos (envolvendo fluidos em microescala). No final de março do 2019, a empresa foi incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e, em junho de 2020, o Conselho do Programa (CPPI) encerrou estudos de avaliação e valoração da empresa.
O Decreto nº 11.478, de 6 de abril de 2023, excluiu o Ceitec do Programa Nacional de Desestatização (PND) e revogou a sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). O novo decreto considera as conclusões do Grupo de Trabalho Interministerial que avaliou o processo de reversão da liquidação da empresa e a retomada de decisões de gestão, atualmente impedidas pela condição jurídica de empresa em liquidação.
