A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (8) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da concessionária de energia elétrica Enel, que atende a capital paulista. A criação da comissão foi aprovada pelos vereadores após a grave crise de abastecimento dos últimos dias na maior cidade do país e em outros municípios paulistas.
Desde a última sexta-feira (3), quando houve fortes chuvas e vendavais, milhares de cidadãos de São Paulo estão sem energia elétrica. Além de ficarem sem energia, muitos consumidores relataram dificuldade para entrar em contato com os canais de atendimento oficiais da empresa.
A CPI, que será formalmente instalada na quinta-feira (9), terá sete membros, indicados pelos partidos com base na proporcionalidade das bancadas. O presidente será o vereador João Jorge (PSDB), que fez o requerimento da comissão. Também participam Elaine Mineiro (PSOL), Jorge Wilson (Republicanos), Milton Ferreira (Podemos), Ricardo Teixeira (União Brasil), Senival Moura (PT) e Thammy Miranda (PL).
A aprovação da Comissão aconteceu após uma votação que permitiu a criação de uma terceira CPI na Câmara Municipal da capital paulista. Atualmente já há duas comissões em andamento, uma que investiga furtos de cabos e outra sobre violência e assédio sexual contra mulheres.
Privatizações na mira
Para a vereadora Luna Zarattini (PT), uma das articuladoras da CPI, a comissão fará "uma investigação das irregularidades, ilegalidades que a Enel teve com milhões de paulistanos e paulistanas e que afetou todos esses dias e ainda afeta. A gente tem ainda vários lugares sem luz e a gente vai investigar nessa CPI a responsabilidade é de quem fez isso, tanto da empresa quanto da prefeitura, nesse apagão nos últimos dias".
"É preciso que a gente também faça um debate de como as privatizações pioram os serviços, a vida do povo. O que a gente viu foi que a Enel nesses últimos anos diminuiu o efetivo de funcionários, não investiu em manutenção, não fez o que precisava ser feito. E esse evento que aconteceu em São Paulo gerou grandes problemas e ainda gera para a população paulistana. E quem vai pagar essa conta?", questiona.
Integrante da CPI pelo PSOL, a vereadora Elaine Mineiro destaca que muitos moradores, sobretudo da periferia, tiveram "perdas irreparáveis" com o apagão. "Você tem, por exemplo, moradores que perderam a insulina que guardam nas geladeiras em suas casas. Você tem pequenos comerciantes que perderam freezer cheio de carne, que faziam a venda nos territórios periféricos. Você tem pessoas que tiveram dificuldade de chegar nos seus trabalhos por conta da movimentação dos ônibus, dos semáforos que foram parados. Então tem toda uma sorte de coisas e de eventos que aconteceram a partir da queda de luz, que também são responsabilidade é do município de fazer essa gestão."
Ela também cobra preparo da prefeitura para lidar com situações como essa. "O que mais nos preocupa nisso é que todas as vezes que a gente tem eventos climáticos extremos, e isso tem acontecido e vai acontecer com mais frequência, a prefeitura não tem qualquer plano para resolver esses conflitos de forma imediata, não tem nenhum planejamento", avalia.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) já tem uma CPI constituída desde março, quando a antiga Eletropaulo foi vendida para a Enel. Também nesta quinta, a comissão na Assembleia aprovou a convocação do diretor-presidente da empresa em São Paulo, Max Xavier Lins, e do presidente nacional, Nicola Cotugno, para falar sobre o apagão.
Entre os objetos de investigação da CPI, desde seu início, estão as quedas de energia, bem como outras questões ligadas ao fornecimento, como o suporte aos consumidores, execução de investimentos, realização de obras e a conservação da rede.
Ministério Público e Tribunal de Contas
O caos no fornecimento de energia provocou também a mobilização do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que, através da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, investiga o apagão. Promotores do MPSP se reuniram com representantes da empresa para tentar uma "solução consensual" dos problemas.
A direção da Enel terá 15 dias para analisar as propostas feitas pelo Ministério Público, que pede melhoria nos padrões de qualidade, reparação de danos materiais e pagamento de indenização por dano moral coletivo. Caso a empresa não concorde com a proposta, a Justiça será acionada.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) também decidiu abrir um processo para apurar as responsabilidades pelos impactos causados na cidade depois da chuva de sexta-feira. Os conselheiros deram um prazo de 15 dias para que sejam informados os prejuízos causados aos cofres públicos, além dos gastos extraordinários realizados pela prefeitura de São Paulo.
A resposta vai integrar um processo de fiscalização já iniciado no tribunal para apurar as responsabilidades e os impactos da chuva para os cofres da cidade.
Edição: Thalita Pires
