O Congresso decide nesta quinta-feira (23) se derruba ou mantém os vetos do presidente Lula à lei do marco temporal das terras indígenas. O critério de demarcações, que é defendido por ruralistas e repudiado por indígenas, será analisado em sessão conjunta semipresencial entre deputados e senadores a partir das 10h.
A análise do marco temporal estava na pauta do Congresso do dia 9 de novembro, mas foi adiada por um acordo entre os parlamentares, para dar lugar à votação que destinou R$ 15 bilhões para compensação a estados e municípios por perdas de arrecadação resultantes da desoneração dos combustíveis no governo de Jair Bolsonaro (PL).
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Os vetos de Lula que serão analisados pelo Congresso suprimiram pontos inconstitucionais da lei, entre eles o critério de tempo para validar demarcações, mas manteve mudanças consideradas como retrocessos por indígenas e indigenistas, por permitirem a abertura de áreas indígenas ao agronegócio.
Insatisfeito, o setor mais poderoso do Congresso – a bancada ruralista – anunciou que pretendia derrubar os vetos de Lula e restabelecer a lei do marco temporal na sua integralidade. O movimento indígena reagiu e convocou mobilizações nas cidades, aldeias e na internet.
Pelo marco temporal, só podem ser demarcadas terras ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988.
Correlação de forças desfavorável aos indígenas
Para derrubar os vetos presidenciais, a sessão conjunta do Legislativo terá que ter maioria absoluta, ou seja, pelo menos 257 votos dos deputados e 41 dos senadores. A tese ruralista foi aprovada com 283 votos na Câmara e 43 no Senado, mais do que o necessário para restabelecer o marco temporal.
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Se não houver acordo entre governo federal e bancada ruralista, a tendência é a derrubada do veto e, com isso, a transformação do marco temporal em lei. Nas últimas semanas, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) procurou parlamentares para tentar reverter a tendência de derrota no Congresso.
"Há uma possibilidade grande de reverter alguns pontos [da lei do marco temporal] ou quase sua totalidade no Senado, já que as casas votam separadamente para obter a maioria absoluta", calcula Kleber Karipuna, coordenador da Apib.
O plano B dos ruralistas
Se o marco temporal for restabelecido via Legislativo, a Apib ou outras organizações poderão questionar a medida no STF por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Até a decisão final, retrocessos contidos na lei podem continuar valendo, se não forem derrubados por medidas cautelares do Supremo.
Mas os ruralistas já tem um plano B, no caso de o STF derrubar novamente a lei do marco temporal. Após o Supremo declarar a inconstitucionalidade do critério de demarcações, o senador Dr. Hiran (PP-RR) protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pede a instituição do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
