No final da tarde desta quinta-feira (23), a 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre emitiu uma decisão que autoriza a retomada da demolição de residências no Quilombo Vila Kédi, na zona Norte da Capital. No último dia 13, trabalhadores contratados pela incorporadora CFL iniciaram a demolição de cinco casas de famílias que firmaram acordo com a Defensoria Pública do Estado para deixar a área.
A ação foi suspensa após intervenção da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no (Incra), que questionou a legalidade da ação em razão da área estar sob reivindicação quilombola. Duas casas chegaram a ser totalmente demolidas e outra parcialmente. O despacho autoriza a demolição de mais cinco casas, inclusive com uso de força policial.
:: Prefeitura de Porto Alegre destrói casas de quilombo urbano em processo de regularização ::
“O Quilombo Kédi atravessa uma situação de iminência da continuidade de uma tentativa de esbulho, que aconteceu no dia 13”, explica o advogado da comunidade e da Frente Quilombola do RS, Onir de Araújo. “Nós reforçamos o apelo para que, quem for solidário, ainda mais no mês da Consciência Negra, esteja aqui presente. A comunidade está em vigília desde às 7h da manhã”, relata. “A sinalização que a comunidade fala é que vai resistir para garantir a sua posse secular aqui nesta região.”
De acordo com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a demolição foi acordada na mediação conduzida pela Defensoria Pública e teria como resultado a tomada da posse das casas demolidas por parte da prefeitura, uma vez que a área é oficialmente do município e está marcada como um gravame de rua.
A demolição, entretanto, foi realizada por trabalhadores contratados pela incorporadora CFL, que foi acionada pela PGM pelo fato da empresa ser a responsável por pagar as indenizações aos moradores da Kédi que desejam deixar a comunidade. Contudo, a defensora pública Ana Carolina Zacher esclarece que a responsabilidade da ação é da prefeitura e não há possibilidade das áreas das casas demolidas passarem para o controle da incorporadora.
Ainda que haja um acordo entre alguns moradores e a Defensoria, representantes das famílias que reivindicam a área como quilombola questionam a ação, argumentando que a área sob reivindicação de demarcação territorial, com processo aberto e em andamento junto ao Incra, e que não poderia ser alterada enquanto o processo estiver tramitando, independente de moradores estarem fechando acordos individuais para saírem da comunidade.
A principal preocupação das famílias quilombolas é com a previsão de que o muro que separa a Kédi do terreno onde a CFL pretende construir um empreendimento avançasse para a entrada da casa demolida, configurando perda de território. Antes, o muro terminava nos fundos das moradias.
