Na segunda-feira (27), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP Sindicato), que representa os professores da rede pública, obteve parecer favorável contra o governo do Paraná em uma denúncia de que este está proibindo a atuação do sindicato durante a consulta acerca das escolas cívico-militares. A decisão do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) reconhece que o governo do estado tem adotado práticas antissindicais na condução do processo.
O governador Ratinho Jr. (PSD) anunciou que pretende militarizar mais 127 escolas. As instituições foram listadas em um edital e uma nova consulta à comunidade escolar será feita nos dias 28 e 29 de novembro.
A professora Natália dos Santos Silva, presidente do Núcleo Sul Curitiba da APP Sindicato, relata que ela foi barrada em um dos colégios listados para a consulta. “A chefe do núcleo não permitiu a entrada do sindicato, principalmente agora nesses últimos dias, E, a gente sempre pode entrar, porque é um direito. Isso levou a APP Sindicato a entrar com uma petição junto ao Ministério Público do Trabalho solicitando um direito que é nosso. Chegou a este absurdo, de termos que entrar na justiça para garantir um direito constitucional. É abuso de autoridade do governo Ratinho Jr.“ afirma.
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O órgão emitiu uma recomendação ao Executivo para que se abstenha de coagir trabalhadores e não crie impedimentos à atuação do Sindicato durante a consulta. O desrespeito à orientação configurará “situação ilícita” e pode colocar em risco todo o processo pelo caráter antidemocrático.
No despacho, o MPT orienta que o Estado deve permitir a distribuição de materiais, o acesso a todas as escolas e abster-se de criar entraves, retaliar ou intimidar o sindicato.
Processo antidemocrático
A petição formulada pela APP Sindicato ao Ministério Público do Trabalho lista uma série de casos semelhantes ao da professora Natália Silva recebidos em canal de denúncia aberto pelo sindicato para coletar informações dos abusos cometidos por representantes da Secretaria de Educação (Seed), Núcleos Regionais de Educação e Direções de Escolas.
Segundo a APP Sindicato, os relatos explicitam o assédio moral por parte das chefias dos Núcleos Regionais de Educação, que estão forçando os diretores de escola a pressionarem educadores e impedirem a livre manifestação de alunos, pais e do Sindicato. As denúncias incluem casos de coação para não postar informações nas redes sociais sobre a consulta e violação da liberdade de expressão, impedindo o debate democrático necessário antes da votação.
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Em alguns casos a restrição à prática sindical é ainda mais grave. Em uma escola, a solicitação de agendamento foi negada. A justificativa: “Neste momento que antecede a consulta pública, não será permitida atividade sindical até a finalização do processo de consulta, a fim de garantir a lisura e a imparcialidade”.
“Vemos como gravíssimo o comportamento do ente público/político, cometido por seus representantes, em proibir, coibir, o contraditório em um Estado Democrático de Direito, ora, este sindicato não está tentando impedir a consulta pública, mas sim demonstrar ponto contraditório em antinomia as propostas do Estado, algo que é objeto da atividade sindical”, registrou a petição ao MPT.
