Uma consulta pública junto às comunidades escolares sobre adesão ou não à gestão cívico militar foi realizada nos dias 28 e 29 de novembro em 127 escolas estaduais no Paraná. Segundo informações da assessoria de comunicação do governo do Paraná, destas 127, 82 comunidades escolares disseram sim ao processo de militarização nas escolas e 44 se posicionaram contrárias. Porém, em comparação à consulta realizada em 2020, houve uma diminuição de escolas favoráveis a adotar este modelo de gestão.
A APP Sindicato que se posicionou contrária à militarização, por considerar que é inconstitucional, disse que disse que ainda está analisando de forma mais precisa os resultados, mas já há um sinal de enfraquecimento da pauta, pois em 2020, 88% das escolas foram militarizadas a partir do resultado de outra consulta realizada e, agora, em 2023, o resultado aponta para 65% de aprovação.
“Isso mostra que as escolas que aderiram e estão funcionando sob este modelo de gestão não estão dando certo. Este processo, de novo, foi aligeirado e as pessoas não tiveram a oportunidade de conhecer o que é este modelo, quais são de fato os impactos do modelo na formação dos seus filhos e filhas. Os estudantes, de maneira geral, reprovaram este modelo porque eles estão no dia a dia da escola, eles conversam entre si com os colegas, eles sabem do quanto este modelo é violento para a sua formação, para o seu convívio, para as suas expectativas, os seus sonhos, as suas identidades, as suas manifestações, “apontou a secretária e assuntos educacionais da APP, Vanda Santana.
As datas da consulta foram informadas há quinze dias atrás via edital publicado pelo Governador Ratinho Jr. O processo como um todo recebeu denúncias principalmente enviadas à APP Sindicato de que a Secretaria Estadual de Educação (SEED-PR) e seus Núcleos Regionais estariam obstruindo o posicionamento tanto do sindicato como de alunos e professores contrários à militarização. Com isso, o sindicato chegou a entrar com uma ação denunciando o governo junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) que, por sua vez, emitiu uma recomendação à SEED de que se as obstruções continuassem isso se caracterizaria como prática antissindical.
“O Estado utilizou de todo o seu aparato para influenciar no processo, para conduzir o processo, para conduzir a favor da militarização e não possibilitou, de fato, um debate democrático, um espaço de participação democrática. Ao contrário do que ele mesmo está pregando, porque foi um processo. Muito rápido, a publicação foi no dia 10 de novembro e a consulta já aconteceu nos dias 28 e 29,” disse Vanda.
Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF
A deputada Ana Julia (PT) também se posicionou contrária e disse que continuará trabalhando pela aprovação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que está para ser analisada no Supremo Tribunal Federal (STF). “Que pese os esforços do governo do estado, que fez campanha descarada pela militarização das escolas, usando o aparato estatal, muitas escolas optaram por manter as escolas constitucionais, dizendo não à militarização! Não conseguimos barrar todas, mas em muitas tivemos vitória, a contra gosto do governador. Agora temos a ADI pendente de análise liminar pelo Min Dias Toffoli, acreditamos que ele possa suspender à implementação destas novas escolas até o julgamento do mérito da ADI. Vamos continuar na luta pela educação pública, de qualidade e emancipadora,” disse.
Na quarta-feira (8), a deputada estadual Ana Júlia (PT) esteve em audiência em Brasília com o relator da ADI 6791, ministro Dias Toffoli, acompanhada do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, do secretário-geral do PT, Henrique Fontana, e da presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Olegário. A deputada, junto às entidades, levou inúmeros dados para que a ilegalidade dessas escolas seja reconhecida.
“Conversamos com o Ministro para pedir que se faça este julgamento e demonstramos com dados e informações como este modelo tem sido ruim para os alunos, como não agrega na educação pública e como ele não existe no ordenamento brasileiro”, explica.
Segundo dados divulgados pela deputada, serão gastos cerca de R$ 36 milhões ao ano para colocar militares nas gestões das escolas. Na análise de Ana Júlia, a modelo impacta de forma negativa na formação dos jovens. “A militarização não serve para promover o crescimento intelectual e social das juventudes, mas vai garantir apenas que não se rebelem contra um sistema injusto”, pontua.
A divulgação oficial das escolas que aprovaram a adesão será feita após a publicação do resultado em Diário Oficial. As escolas cívico-militares foram instituídas no Paraná em 2020. Atualmente são 194 colégios nesta modalidade e 12 do modelo do programa nacional que serão incorporadas pelo Estado em 2024. Com as novas unidades, serão 288 colégios nessa modalidade no próximo ano.
