O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) solicitou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) a suspensão dos repasses públicos à Comunidade Terapêutica "Salve a Si”, que funciona no DF e é alvo de diversas denúncias.
O CNDH recebeu denúncia de violação de direitos humanos na e instaurou procedimento administrativo para apurar as irregularidades no uso desses recursos e instaurou procedimento para acompanhar a questão. “Importante destacar que a denúncia foi acompanhada de documentos que revelam que o Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou fiscalização imediata na organização Salve a Si – e também a suspensão do repasse de dinheiro público à Salve a Si” destacou o CNDH em ofício enviado ao MDS.
O Conselho também solicita informações de todos os contratos ou convênios que o Ministério tenha celebrado com a "Salve a Si" e de todos os repasses de recursos feitos a essa comunidade terapêutica nos últimos cinco anos. Os pedidos de informações são feitos com base na Lei de Acesso à Informação.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que o Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas (DEPAD) não recebeu o “processo em tela” até esta quarta-feira (6). No entanto, o MDS confirmou que a instituição “Salve a Si” possui dois contratos com o Ministério, ambos com encerramento em dezembro de 2023 e sem possibilidade de prorrogação.
“Comunicamos que o ministério tem promovido diversas ações com objetivo de aperfeiçoar os serviços das entidades que oferecem acolhimento para pessoas que sofrem do uso abusivo de álcool e outras drogas”, afirmou o MDS em nota, acrescentando:“destacamos o esforço para promoção de cursos e capacitações para profissionais dessas entidades e também o estudo que analisa a viabilidade da criação de um Comitê Ministerial, com o intuito de avaliar os resultados dos trabalhos de acolhimento de pessoas que sofrem do uso abusivo de drogas com base em evidências científicas, por meio de estudos e pesquisas”.
TCDF
Em agosto, o Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que o corpo técnico realizasse imediata inspeção in loco na Organização da Sociedade Civil (OSC) Salve a Si e em sua filial, a Casa Maria de Magdala. O Tribunal analisa uma representação sobre suposto uso indevido de verbas públicas repassadas à comunidade terapêutica e de reabilitação a dependentes químicos.
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De acordo com o Tribunal, as impropriedades englobam desvio de finalidade na utilização dos recursos públicos; erros substanciais na execução das atividades objeto da parceria; e deficiências associadas à transparência tanto na gestão dos recursos, quanto na prestação do serviço. Em outra decisão, o TCDF determinou que a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus/DF) suspenda imediatamente o repasse de recursos públicos à organização.
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Ato contra comunidades terapêuticas
Movimentos sociais do campo da Luta Antimanicomial e da Luta Antiproibicionista conclamaram um ato de manifestação contra as comunidades terapêuticas em Brasília no dia 13 de dezembro. Os movimentos destacam as inúmeras denúncias de crimes, violências e violações de direitos humanos perpetrados por essas instituições, que continuam recebendo apoio e financiamento do governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social.
A concentração para o evento será em frente ao Museu Nacional da República, em Brasília, a partir das 8 horas da manhã. A manifestacao conta com o apoio da RENILA, MNLA (Movimento POP RUA do DF), Associação Paulista de Saúde Pública, Coletiva Nacional de Mulheres Antimanicomiais, Saúde Mental & Militância no DF, Movimento de saúde Mental e Bem Viver dia Povos Indígenas, Coletivo Voz Materna, Coletivo Utopia Viva, CRP 01/DF, Setorial Nacional do PSOL, Fórum Popular de Saúde, ANDES-SN.
*Matéria atualizada às 12h10 do dia 6/12/2023
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