Uma campanha pela derrubada do veto do presidente Lula (PT) ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de empresas pertencentes a 17 setores da economia iniciou na semana passada articulando as entidades patronais que seriam diretamente prejudicadas.
Já os trabalhadores estão divididos, enquanto a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) a Nova Central (NCST) e diversas confederações e federações acompanham a posição do empresariado, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Fórum Sindical Popular (FSP) se manifestaram pela manutenção do veto.
Criado em 2011 pelo governo Dilma Rousseff (PT) para a manutenção e geração de empregos, o benefício chegou a contemplar 56 setores. Atualmente, fazem parte do grupo 17 setores como calçados, confecções e construção civil.
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O presidente da CTB no Rio Grande do Sul, Guiomar Vidor argumenta que o veto coloca milhões de empregos em risco, além de estimular a precarização do mercado de trabalho e o fim do ciclo de redução do desemprego que vem sendo conduzido pelo Ministério do Trabalho. O resultado, para ele, será insegurança e empregos de menor qualidade.
Na avaliação de Vidor, “a equipe econômica comete um equívoco ao jogar o ajuste fiscal no setor produtivo e no emprego formal, pois a conta será paga pelos trabalhadores, seja com o desemprego ou com a informalidade."
O dirigente destaca que a decisão se deu sem debate com o movimento sindical, excluindo até mesmo os ramos mais afetados. "É necessário também ressaltar que mais do que desonerar, o governo deve persistir na redução da taxa de juros e ampliar os investimentos públicos para estimular o crescimento da economia e implementar uma política mais robusta de geração de emprego e renda”, completa.
Esta é a posição da CTB e também da Nova Central (NCST), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário (Contricom) e da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal).
"Não houve aumento de vagas"
Já o dirigente do FSP, Érico Corrêa, entende ser a desoneração mais um privilegio dos muitos concedidos aos mais ricos. Segundo ele, pequenas e micro empresas, trabalhadores autônomos e até os pequenos municípios apenas assistem a esta "farra dos benefícios fiscais e da desoneração". "Não houve aumento de vagas e nem dos salários", argumenta.
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A CUT, por sua vez, argumenta que a alegação de que os 17 setores empresariais beneficiados com a desoneração sobre a folha de pagamentos são os que mais empregam não se sustenta. Ao contrário, um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) demonstrou que esses setores, de 2012 a 2022, além de cortarem vagas, são os que menos empregam.
Desoneração causa rombo de R$ 9,4 bi
Com a desoneração da folha as empresas desses setores pagam alíquotas que vão de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez dos 20% de contribuição previdenciária sobre os salários. O resultado é um rombo R$ 9,4 bilhões na arrecadação do país.
A desoneração que teve início em 2011 terminou em 2023, mas o Congresso Nacional aprovou a prorrogação deste prazo até 31 de dezembro de 2027 sem, no entanto, pedir a garantia de contrapartida de criação de vagas e a manutenção do emprego do trabalhador. Esse foi um dos motivos que levou o presidente Lula a vetar integralmente o projeto.
O presidente da CUT Nacional, Sergio Nobre, entendeu ser o veto do presidente Lula uma oportunidade para debater melhor o assunto. Segundo o dirigente, ao longo do tempo em que vigorou a desoneração da folha, as empresas beneficiadas não se comprometeram nem ao menos em manter os níveis de emprego.
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"Desde que foram desonerados em 2011, os 17 setores mantiveram seus movimentos de contratação e demissão vinculados às variações do mercado", disse.
Para entender a discussão
A política de desoneração da folha foi criada como forma de cobrar menos imposto de empresas de setores específicos, considerados os maiores empregadores.
A medida substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Na prática, reduz a carga da contribuição previdenciária devida pelas empresas.
Atualmente, a lei prevê que o benefício dure até o final de 2023. Um projeto que prorrogava a desoneração até 2027 foi aprovado na Câmara e no Senado, mas foi vetado pelo presidente. No veto, Lula alegou que a proposta é inconstitucional e contraria o interesse público por criar renúncia fiscal sem apresentar impactos financeiros e formas de compensação.
Setores beneficiados pela desoneração da folha articulam a derrubada do veto no Congresso.
Fonte: BdF Rio Grande do Sul
Edição: Marcelo Ferreira
