O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participa da Conferência sobre as Ações Pactuadas e seus Efeitos Preventivos no Setor da Vitivinicultura, nesta quinta-feira (14), em Farroupilha (RS). Em maio deste ano, Marinho assinou com as entidades patronais e de trabalhadores o "Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas na Vitivinicultura do Rio Grande do Sul", com medidas para garantir trabalho digno e combater o trabalho análogo à escravidão no setor.
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De iniciativa do MTE, o documento foi assinado também pela Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho), pela Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais do Rio Grande do Sul (Fetar/RS), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Segundo o dirigente do MTE no RS, Claudir Nespolo, foi desenvolvido intenso trabalho de mobilização e informação por diferentes entidades com envolvimento decisivo das empresas autuadas nos esclarecimentos sobre a forma correta de contratação e compromisso de vigilância do trabalho safrista. “O objetivo é verificar se está tudo de acordo e entrar bem na safra que envolve de 20 a 40 mil trabalhadores na região”, completa.
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O pacto firmado na Serra inspira o acordo a ser assinado à tarde, o lançamento do Pacto pelas Boas Práticas Trabalhistas e de Enfrentamento à Concorrência Desleal no Ambiente do Trabalho Terceirizado no Rio Grande do Sul.
O pacto será firmado entre entidades empresariais e laborais para garantia de trabalho decente e combate à concorrência desleal em todas as atividades terceirizadas no setor público e privado, com o acompanhamento do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4), Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul, que assinarão o documento como observadores nesta primeira etapa, juntamente com o Instituto Trabalho e Transformação Social.
Também será criada uma Câmara Temática sobre as terceirizações com a duração de um ano para propor regulamentações.
