A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça (12), a proposta que libera o porte de arma de fogo para agentes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em contextos de fiscalização. A medida, que tramita como PL 3266/2022, é de autoria da comissão externa que discutiu no ano passado o aumento da criminalidade na região Norte. O texto será avaliado agora pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Casa.
O texto foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e recebeu parecer favorável do petista. Do ponto de vista do conteúdo, a proposta altera o Estatuto do Desarmamento, a Lei nº 10.826/2003, para regulamentar o uso de arma de fogo por servidores da autarquia. A ideia é garantir uma maior segurança aos fiscais e às comunidades tradicionais frente ao avanço da violência em terras indígenas.
"A proposição procura evitar que nova tragédia como essa se repita, dando uma chance de defesa aos servidores da Funai, cujo trabalho contraria os interesses de garimpeiros ilegais, traficantes de drogas, biopiratas, madeireiras clandestinas, entre outros criminosos", disse Contarato nesta terça.
O PL prevê que somente poderão utilizar esse tipo de artefato os servidores que comprovarem aptidão psicológica e técnica para isso. A aprovação do PL vem cerca de um ano e meio depois do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, ambos mortos durante visita ao Vale do Javari, no Amazonas. O crime chamou a atenção para a vulnerabilidade dos fiscais da Funai, que já discutiam o tema nas últimas décadas. A legislação que fundou a autarquia prevê poder de polícia para o órgão, mas a questão nunca foi regulamentada.
Com informações da Agência Senado
