A Justiça Federal do Rio de Janeiro recebeu, na última semana, a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra três policiais rodoviários federais pela morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos.
A criança morreu em setembro, ao ser atingida na nuca por disparos feitos pelos agentes policiais, quando estava no carro da família com outras quatro pessoas retornando de um passeio na região do Arco Metropolitano, em Seropédica, no Rio de Janeiro. A denúncia foi feita pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF.
Na peça enviada à Justiça, os policiais são acusados pela prática de homicídio consumado e quatro tentativas de homicídio, além do crime de fraude processual. Ao receber a denúncia, a Justiça manteve as medidas cautelares já impostas aos réus, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se aproximarem das vítimas. Agora, o processo prossegue com a citação dos agentes para apresentarem resposta à acusação.
"O MPF, que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2° (TRF2) pedindo a prisão preventiva dos policiais, espera que ainda no primeiro semestre de 2024 eles sejam levados à Júri Popular Federal", diz a nota do órgão.
Denúncia
Na denúncia, o Ministério Público defende que os três agentes devem responder pela prática dos crimes, conforme prevê o Código Penal (art.29). Pela lei, não é necessário que todos tenham praticado o ato, basta ficar comprovada a confluência de vontades. Para o órgão, não há dúvidas de que os policiais decidiram, "em comunhão de desígnios e por vontade livre e desimpedida”, se aproximar do veículo e atirar contra ele. A petição destaca que, conforme apurado na investigação, em nenhum momento houve discordância entre os acusados quanto a essa decisão.
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A denúncia também rebate o argumento dos réus de que a perseguição teria sido motivada pela informação de que se tratava de veículo roubado. Segundo o MPF, nos registros do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) não havia nenhuma restrição ao veículo. Além disso, o carro foi comprado pelo valor de mercado e tanto o pai de Heloísa quanto o vendedor afirmaram desconhecer o registro de roubo, datado de agosto de 2022.
Relembre o caso
Heloísa foi baleada no Arco Metropolitano, em Seropédica, no dia 7 de setembro. Ela estava em um carro com os pais, uma tia e a irmã, de 8 anos.
De acordo com as investigações, o veículo estava sendo acompanhado por uma viatura da PRF e, quando ligou a seta, indicando que iria parar, foi alvejado por disparos dos agentes.
Após ficar internada por mais de uma semana no Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, Heloísa morreu, no dia 16 de setembro. Os demais ocupantes do automóvel não foram atingidos.
*Com informações do MPF.
