Auditores-fiscais do trabalho em todas as regiões do país iniciaram nesta semana uma mobilização para pressionar o governo federal a concluir um acordo que está pendente desde o final do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, em 2016. Eles pedem a regulamentação de um bônus de eficiência. O valor já é pago, mas ainda não há formalização.
Profissionais da categoria que ocupavam cargos de chefia e de coordenação entregaram os postos, o que causa impacto direto em ações de combate ao trabalho escravo em todo o país. Vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os Auditores-Fiscais do Trabalho atuam para fiscalizar e garantir o cumprimento de normas trabalhistas e previdenciárias.
A mobilização acontece após meses de tentativas de negociação entre a categoria e o governo. Depois de anos de grandes dificuldades nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), os servidores afirmam ter mais abertura, mas ainda não foi o suficiente.
"O diálogo tem acontecido, com o Ministério do Trabalho e o Ministério da Gestão e Inovação, mas esse diálogo não tem efetivamente surtido efeitos práticos", disse ao Brasil de Fato o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Machado.
A reportagem entrou em contato com o MTE, que, em nota, garantiu que a regulamentação está a caminho. "O texto do decreto está em fase final de elaboração para encaminhamento à Casa Civil nos próximos dias", destacou o ministério.
Segundo dados oficiais, em 2023, primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o país teve um recorde de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão: foram 3.190 pessoas em 598 ações realizadas pela categoria.
"Hoje o ambiente é outro [em comparação com os governos anteriores], por isso estamos buscando o ambiente de diálogo, dentro do possível. Com a virada do ano não foi mais possível, tamanha a indignação da categoria. Esperamos que o governo se sensibilize e possa solucionar a questão o mais rápido possível", destacou Machado.
Desmonte
Além de pressionar pela regulamentação do bônus de eficiência, os auditores usam a mobilização também para cobrar melhores condições de trabalho. Eles denunciam um desmonte acelerado das estruturas nos últimos anos, com sucateamento, limitações orçamentárias e perdas de profissionais, que, segundo o sindicato, são hoje apenas metade do total necessário para realizar todas as atividades.
"O que ocorreu ao longo dos últimos dois governos, principalmente, foi um ataque. O próprio Ministério do Trabalho deixou de existir, houve um ataque aos sistemas de fiscalização. Isso teve efeitos concretos, por exemplo, com a redução do efeito do orçamento para inspeções e a não realização de concursos públicos", disse o presidente do Sintait.
Segundo o sindicato, hoje há 1.912 Auditores-Fiscais do Trabalho na ativa. Novos profissionais devem passar a integrar o efetivo a partir do segundo semestre deste ano, já que a categoria é uma das que vai ter servidores contratados a partir do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), o "Enem dos Concursos".
Canal para denúncias segue aberto
Apesar do impacto da mobilização nas atividades de combate ao trabalho escravo, o combate persiste, e pessoas de todo o país podem fazer denúncias de maneira sigilosa. Para isso, basta acessar o Sistema Ipê, disponível neste link.
