O recente anúncio do Nova Política Industrial, a denominada “Nova Indústria Brasil”, veio acompanhada de um conjunto de preocupações com relação ao “passado”, no que pode ser compreendido como uma apreensão latente de economistas, representantes do mercado e demais especialistas ouvidos, com o retorno a um conjunto de medidas que não somente “não deram certo”, quanto causaram danos substanciais às contas públicas, a alocação de recursos e a sociedade, de modo geral.
Um leitor desavisado poderia, no entanto, perguntar-se: de qual passado estamos falando? A pergunta é relevante pois, tratando-se de indústria e – sobretudo – de desindustrialização, o passado mais longínquo, aquele da década de 1990, é o que me causa mais apreensão. Superar os erros daquela década, quando um renomado dirigente do Estado brasileiro propagou a famosa frase de que “a melhor política industrial é não ter política industrial”, é urgente e necessário.
A indústria de transformação representava 21% do PIB brasileiro em 1990, e terminou a década representando um pouco menos de 14%. Isso para citar um entre diversos exemplos de indicadores de perda de protagonismo da indústria, com impactos sobre a estrutura produtiva, o emprego e renda do trabalhador brasileiro.
O “passado” temido poderia ser, também, os anos mais recentes, nos quais não somente amargamos a ausência de planejamento, política industrial e desinvestimentos do BNDES quanto, até mesmo, a ausência de um ministério compromissado com essa pauta.
Em que pese os erros dos passados, no plural, o desafio Brasil é pensar no futuro. Se, por lado, há um diagnóstico comum de que a economia brasileira amarga anos de baixo crescimento econômico; permanência de estrutura produtiva baseada em empregos de baixo valor agregado e baixos salários; estancamento da produtividade; dirimida taxa de investimento; indústria de média baixa complexidade e péssimas condições de infraestrutura, o “remédio” para alguns parece ser, sim, a volta a um passado que não encontra eco nem mesmo nas economias mais guardiãs principistas do “livre mercado”.
O Plano Nova Indústria Brasil tem um desenho análogo ao debate de fronteira dos países mais desenvolvidos do mundo, e não é orientado por setores ou grupos empresariais, senão por missões em que o objetivo é o crescimento econômico, o aumento da produtividade, a modernização da indústria brasileira e o alargamento das margens de nossa soberania nacional. Receita em nada distinta daquela utilizada, tanto no passado quanto no presente, por países como EUA, Japão, e os demais membros da União Europeia. Além disso, prioriza os setores chave e portadores de futuro, buscando localizar o Brasil na vanguarda das grandes inovações e necessidades mundiais, tais como a transição energética e a descarbonização da economia.
O que assusta alguns analistas soaria como vergonha para alguns vizinhos mais distantes. Serão R$ 300 bilhões até 2026, dos quais, R$ 250 bilhões são financiamentos contratados com o BNDES. Apenas uma ínfima minoria com algum tipo de subsídio, já que o BNDES opera, essencialmente, com taxas de mercado. Mas falando em subsídios, o que aqui é um palavrão, nas demais grandes economias têm sido amplamente mobilizados, não somente para soerguer seus setores industriais, mas, principalmente, para desenvolver escala e ampliar a produção em setores estratégicos, tais como hidrogênio verde, veículos elétricos e transição energético. Esse parece ser o futuro e, felizmente, é para lá que estamos nos aproximando.
A Nova Política Industrial inova porque não mais se organiza em torno de setores, mas é concebida a partir de missões sociais, nas quais o fortalecimento da moderna e mais produtiva indústria não é o fim, mas o meio. O fim é o bem-estar social. Nesse sentido, nos vemos com um passado ainda mais distante, que selou a nossa industrialização nacional, que por um lado galgou ao Brasil um salto quantitativo expressivo nas décadas conhecidas como “desenvolvimentistas” em especial entre os anos 1930 e 1980, mas por outro nos deixou um passivo em termos sociais, regionais e ambientais.
* Juliane Furno é professora da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e assessora da Presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
** Este é um texto de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
