O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) irá se reunir na tarde desta terça-feira (6) com líderes da base de apoio do governo Lula (PT) no Senado para discutir um novo texto sobre a desoneração da folha salarial das empresas. O projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional.
A reivindicação dos líderes da base acontece após o Congresso Nacional derrubar um veto do governo federal, em dezembro do ano passado, a uma lei que estendeu o prazo de desoneração. Na prática, a Lei 14.784, de 2023, prorrogou a desoneração da folha de 17 setores da economia e de pequenos municípios até 31 de dezembro de 2027.
O tema foi votado em sessão conjunta do Senado e da Câmara. Entre os senadores, a derrubada do veto recebeu 60 votos favoráveis e 13 contrários. Já entre os deputados, foram 378 contra o veto e 78 para sua manutenção.
Lula havia vetado a desoneração da folha no final de novembro. Argumentou que lei de 2017 já previa o fim do desconto. Além disso, lembrou que a Reforma da Previdência, de 2019, proíbe a concessão de benefícios fiscais que reduzem a arrecadação para aposentadorias.
Implementada em 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha foi diversas vezes prorrogada desde então.
A desoneração reduz a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra para entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Somente neste ano, ela deve custar R$ 18,4 bilhões aos cofres públicos.
De acordo com o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), além de um texto para tratar da reoneração da folha de pagamento, outras propostas devem ser enviadas para o Congresso Nacional sobre a revogação dos benefícios fiscais concedidos no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e a limitação da compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais.
“O governo concorda em abrir o debate com um projeto de lei. A ideia é debater, e há uma compreensão que o tema da reoneração pode ser tratado em um PL autônomo. A ideia é manter os demais temas no âmbito da MP”, disse o senador na abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (5).
Reunião na Câmara foi cancelada
O ministro Fernando Haddad também tinha uma agenda com os líderes na Câmara dos Deputados, marcada para logo após a reunião com os senadores, ainda nesta terça-feira (6). O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, teria feito pressão para derrubar a reunião, uma vez que não participaria do encontro, segundo apuração do jornal Folha de S. Paulo.
Para Arthur Lira, a articulação da agenda sem a sua participação teria partido do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ao abrir os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (5), Lira disse que "a boa política" se apoia "num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o cumprimento à palavra empenhada". A fala foi entendida como um recado ao governo Lula (PT) e ao que Lira considera o descumprimento de acordos, como a liberação de emendas parlamentares em maior montante.
No ano passado, o presidente Luiz Inácio da Silva (PT) também vetou um total de R$ 5,6 bilhões que seriam destinados a emendas de comissões permanentes. O valor das emendas passou de R$ 16,6 bilhões para R$ 11 bilhões. O veto ainda será analisado em sessão conjunta do Congresso.
