O plenário do Senado pode votar já nesta quarta-feira (7) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o tempo necessário de serviço para que militares da Marinha, Exército e Aeronáutica possam se candidatar a cargos públicos sem perder as remunerações. O tema esteve em debate na terça-feira (6) está na pauta da sessão prevista para começar às 14h.
A PEC 42/2023, que foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), propõe um tempo mínimo de serviço de 35 anos para que os militares concorram nas eleições sem perda de salário. Ou seja: aqueles que tiverem menos tempo de caserna passarão automaticamente para a reserva não remunerada ao registrarem a candidatura.
Hoje, se tiver um mínimo de dez anos de serviço, o militar que se lança candidato passa temporariamente para uma situação de inatividade, mas recebendo remuneração, e pode retornar à ativa se não for eleito. Caso eleito e diplomado, passa para a reserva e segue sendo pago.
Segundo o texto, a proposta pretende garantir a neutralidade política das Forças Armadas. Mesmo se a PEC for aprovada, as novas normas só serão válidas para os integrantes das Forças. Policiais e bombeiros militares, vinculados ao poder público estadual, seguirão com as normas atuais.
O texto da proposta foi aprovado em novembro pela Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) do Senado. Na ocasião, o relator da proposta, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), afirmou que a PEC se fundamenta na necessidade de os militares desempenharem "com total confiabilidade" seus papéis na defesa da pátria.
"Para os [militares] que ainda não tenham 35 anos de caserna, embora a decisão de se candidatar acarrete a transferência para a reserva não remunerada, caso sejam eleitos, terão outra fonte de remuneração durante o mandato e, caso não sejam, não perderão a patente, se forem oficiais", lembrou Kajuru.
Na terça (6), primeiro dia de debates no plenário do Senado, a oposição bolsonarista se posicionou contra o projeto. Para o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que foi vice-presidente durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), o projeto quer colocar os militares como "cidadãos de segunda categoria". Entretanto, se disse contra a politização das Forças Armadas.
"É óbvio que contaminar o quartel com a questão política é ruim, pois quando a política entra pela porta da frente, a disciplina sai pela porta dos fundos", reconheceu, dizendo, ainda, que o número de candidatos militares nas últimas eleições foi "ínfimo".
Para que uma PEC seja aprovada pelo Senado são necessários dois turnos de discussão e votação, com apoio de pelo menos três quintos dos senadores (49 do total de 81) em cada turno. Se aprovado, o texto vai para a Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Senado
