O encontro entre moradores no Residencial Graciosa, na cidade de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, e a prefeita Rosa Maria Colombo (Republicanos) na última quinta-feira (15) teve como pauta o acesso à energia elétrica, enquanto direito atualmente precário para 75 famílias locais.
O encontro debateu também a regularização fundiária que afeta os moradores e é tema de conflito social desde os anos 1960.
Ao lado de Colombo, participaram da reunião o procurador-geral de Pinhais, Edson Galdino, o secretário de governo da prefeitura de Pinhais, Márcio Garcia Mainardes e Guilherme Castanho, da procuradoria do município.
As famílias locais, organizadas em associação de moradores e na campanha Despejo Zero, há anos cobram agilidade, vontade política e regularização fundiária do município. Recentemente, o Graciosa é citado em cada ato da campanha Despejo Zero como um local que merece atenção emergencial.
O poder público, por sua vez, justifica o trâmite da atual Ação Civil Publica, que demanda a avaliação de perícia sobre a condição ambiental da ocupação. O Graciosa é vizinho ao mesmo tempo da Área de Preservação Ambiental (APA) do Iraí, mas também do condomínio de luxo Alphaville.
E, em meio à negociação de conflitos fundiários, as pessoas deixaram claro que querem acessar a rede elétrica em suas casas.
Perdendo a paciência
"Nossos filhos chegam em casa e não tomam banho quente. O filho de vocês não toma banho frio. Vocês não perdem insulina na geladeira", critica duramente Raquel Olímpio de Faria, liderança e integrante da associação dos Moradores do Condomínio de Proteção Ambiental Comunidade Ecológica Chácaras Graciosa, existente desde julho de 2003.
Rosa Maria Colombo, no entanto, na dialética comum em cada negociação, afirmou disposição política, mas alegou no momento limites jurídicos.
"Não podemos negar que este é um dos assuntos mais complexos que o município vive. O caminho jurídico já está traçado. Não posso sobrepor isso. Não posso fazer nada desde que esteja no primeiro princípio da gestão, que é a legalidade. Embora haja vontade política", afirma a prefeita.
Para a gestão, o processo de uma perícia já definida para mapeamento da área será o determinante para a possibilidade de as pessoas ficarem ou não no local.
A advogada das famílias, Bárbara Esteche, integrante do escritório Meirinho Advocacia, que atende os moradores, recordou ao final da reunião que o ponto principal do debate de hoje era o acesso à energia, o que dependeria da ação do Executivo e não apenas da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça (TJ-PR).
"Está se obstaculizando o acesso da população a seus direitos. E um direito fundamental", afirma Esteche. E completa: "Não podemos sobrepor preceitos fundamentais da Constituição".
Uma das moradoras, vice-presidenta da associação, recordou que, décadas se passaram e os moradores agora têm pressa. "'O crime' que eu cometi foi comprar a área, me venderam. Meu marido precisa de insulina. Queremos agilidade", compara Alair Ferraz Corilo,
Encaminhamentos
Como encaminhamento, ficou reforçado, de acordo com mesa da campanha Despejo Zero do dia 1 de fevereiro, que a prefeitura de Pinhais segue se comprometendo a não executar nenhuma remoção, demolição ou despejo forçado na área.
Ao lado disso, moradores e movimentos populares pedem, a cada 45 dias, um espaço permanente de negociação com a prefeita Rosa Colombo, a única inclusive até agora a enviar representantes nas negociações da campanha Despejo Zero.
Além disso, os moradores devem produzir material e dossiês para mostrar a necessidade da rede de energia elétrica, sem que isso prejudique o meio ambiente.
"Vamos fazer estudo técnico junto ao Instituto Água e Terra (IAT) . Sou consultora ambiental e vamos produzir este documento até a próxima reunião, aponta Raquel.
Moradores e associação Jardim Graciosa, ao lado de integrantes da campanha Despejo Zero, UMT e FORT, pouco antes do início da reunião / Pedro Carrano
