Professores e representantes de entidades e movimentos sociais ligados à educação no Rio Grande do Sul, reunidos na tarde desta sexta-feira, 16, na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa (ALRS), repudiaram o Projeto de Lei que autoriza a instituição de escolas cívico-militares pelo governo do estado (PL 344/2023).
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Segundo eles, o PL configura uma nova roupagem do movimento Escola sem Partido e é inconstitucional.
Também criticaram a atuação da Frente Parlamentar contra a Doutrinação Ideológica no Ensino que, no Rio Grande do Sul, é liderada pelo deputado estadual Capitão Martim (Republicanos).
Esta Frente, para professores e sindicalistas, segue as premissas do movimento Escola sem Partido, agindo contra o que chamam de “doutrinação esquerdista” no ambiente escolar e estimulando estudantes a fazerem denúncias em um site aberto, inclusive gravando os professores em sala de aula.
Patrulhamento, censura e incitação ao ódio na escola
A deputada Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão de Educação, destacou a importância da união dos movimentos ligados à educação em prol da educação de qualidade e democrática.
Segundo ela, constantemente a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa é acionado para enfrentar ações de patrulhamento, censura e incitação ao ódio contra profissionais da educação no estado.
“Temos uma grande unidade sobre o equivoco desta iniciativa que estimula a violência e deseduca os alunos”, destacou.
“Estimular a gravação e denúncia motiva a serem intolerantes, a não viverem profundamente a gestão democrática, a liberdade e a pluralidade de ideias, com capacidade de contrapor pensamentos, a partir de pontos diferentes. Já derrotamos o Escola Sem Partido e também iremos derrotar este projeto”, assegurou a deputada.
A professora Cecília Farias, diretora do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS), criticou a retomada do movimento Escola sem Partido, agora com outra roupagem.
“Não se trata de um problema pontual. É grave e complexo. Nós estamos registrando uma série de situações de perseguição a professores, até em relação a temas científicos tratados em aula, inclusive com ocorrência de demissões dos docentes”, atestou.
Nos últimos anos, o Núcleo de Apoio ao Professor Contra a Violência (NAP), do Sinpro/RS, segundo Cecília, realizou vários atendimentos de situações de agressão aos professores. “Como o caso do Colégio Anchieta, em que houve a gravação descontextualizada de falas de um professor”, lembrou.
O acompanhamento do caso, segundo ela, assim como o encaminhamento da escola pela manutenção do professor, mostrou que o trabalho desenvolvido a favor da liberdade de cátedra pode ter resultados muito positivos.
Retrocesso e falta de clareza parlamentar
Para a professora da Faculdade de Educação (Faced), da Universidade do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Mariangela Bairros, os avanços históricos conquistados após a ditadura militar serão destruídos com o PL.
“É uma enorme gravidade a perseguição aos professores e a permissão do aluno filmar o professor quando se sentir contrariado. Não há parâmetros no julgamento de casos e nas denúncias para que demitam os educadores”, criticou.
Isabel Letícia Medeiros, diretora da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), lamentou que parlamentares que deveriam utilizar seus mandatos para promover melhorias na vida da população, se ocupem deste tipo de ação.
“Precisamos esclarecer à população, pois não é possível incitar o ódio contra os professores e colocar crianças e jovens como mini espiões e denunciantes em potencial do seu professor”, manifestou.
Ela anunciou que será realizada uma formação com os professores para que se instrumentalizem e percebam a ilegalidade destas iniciativas.
“Cuidar e educar faz parte da nossa tarefa. Temos conteúdos atitudinais e críticos, não ensinamos apenas as matérias clássicas”, lembrou.
A diretora do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Elisabete Charão, lembra da importância do afeto no processo de aprendizagem e questiona o sentimento de pertencimento do aluno.
“Como fica a relação de confiança com os professores e a tranquilidade para aprender num ambiente onde se estimula a desconfiança e a denúncia?”, indaga.
