Ao longo dos últimos anos, estudantes de escolas do campo no Paraná foram surpreendidos com a política do governo Ratinho Junior (PSD) de fechar esses estabelecimentos de ensino. Essa, no entanto, é uma realidade que tem ocorrido em todo o país, nas duas últimas décadas. Por isso, o Fórum Nacional de Educação do Campo (FONEC) tem se mobilizado para que políticas que garantam a continuidade dessa modalidade de ensino estejam inseridas no Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PNE), que será votado no Congresso Nacional ainda neste semestre.
Segundo dados do FONEC, de 2002 a 2022, foram fechadas 155.383 escolas em todo o território nacional, sendo 48.973 nas cidades e 106.410 nas áreas rurais. O fechamento das escolas do campo impacta na vida de estudantes que, em sua grande maioria, residem e/ou trabalham no meio rural e não podem se deslocar para a cidade. Além de impactar na vida das comunidades, levando, muitas vezes, famílias a terem que se mudar para a cidade em busca de novas escolas.
Educação do Campo no PNE
Durante a Conferência Nacional da Educação (CONAE) 2024, realizada de 28 a 30 de janeiro, em Brasília, propostas de todos os estados brasileiros foram debatidas e referendadas para a formulação do Plano Nacional da Educação para o próximo decênio. Pela primeira vez, a Educação do Campo, a partir dos seus movimentos organizados, conseguiu propor como diretriz a implementação do seu fortalecimento, com a proposição de diferentes estratégias que podem vir a constituir uma das metas do PNE.
Jullyane Frazão Santana, coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) de Combate ao Fechamento de Escolas do Campo, vinculado ao FONEC, destaca que o próximo passo será a mobilização para a aprovação no Congresso Nacional.
“O nosso grande desafio agora será no Congresso Nacional, onde o texto será votado daqui uns dias. O que vai exigir uma grande mobilização da sociedade civil, pois precisamos tentar garantir que os parlamentares votem a favor do documento como está, sem grandes retrocessos com relação aquilo que foi pactuado pelo conjunto da sociedade”, diz.
Ela também diz que são muito graves as políticas que vêm, há anos, trazendo dificuldades para a garantia da Educação do Campo.
“O fechamento dessas escolas tem se constituído enquanto uma política de desterritorialização do campesinato, tendo em vista que a vida nas comunidades vai sendo drenada por dentro e são alterados os modos de ser, estar e vivenciar a comunidade em si. Além do mais, os alunos passam a ser transportados e tem a sua trajetória escolar comprometida, pois são inúmeros os desafios que passam a ser enfrentados para que consigam acessar e permanecer na escola, o que desrespeita o princípio constitucional que versa sobre a igualdade de condições para acesso e permanência na escola”, analisa.
Entre os principais pontos aprovados sobre a Educação do Campo no Documento Base do PNE elaborado pelos participantes da CONAE, destacam-se a defesa para que se assegure no Sistema Nacional de Ensino o reconhecimento das escolas do campo como escolas com normas próprias, com garantia de financiamento para a materialização das políticas, e diretrizes curriculares específicas, respeitado o fluxo das atividades econômicas, sociais, culturais e religiosas e as especificidades de cada comunidade, independentemente do ano civil.
Consta também a necessidade de garantir políticas de equalização do acesso, com garantia de permanência e padrão de qualidade, a todos os níveis, incluindo escolas que atendem com multissérie para as populações entre os 25% mais pobres, negras, indígenas, quilombolas, do campo, ribeirinhos, caiçaras, LGBTQIAPN+, refugiados, do público-alvo da educação
O documento aprovado na CONAE possui caráter deliberativo e vinculante e espera-se que o Ministério da Educação (MEC) siga esse conjunto de propostas para formular um Projeto de Lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) — legislação que é a espinha dorsal da educação brasileira e deve passar a tramitar no Congresso Nacional ainda neste ano.
Encontro Nacional
Estratégias de mobilização para garantir políticas, programas e ações em ação da Educação do Campo serão debatidas no Encontro Nacional “Educação do Campo, das Águas e das Florestas”, que acontece de 28 de fevereiro a 02 de março, em Salvador.
O objetivo principal será o de reunir estudantes, professores e gestores para debater diretrizes que permitam a atualização, ampliação e fortalecimento da Política Nacional de Educação do Campo.
