A Frente Parlamentar em defesa do Cais Mauá Público, presidida pela deputada Sofia Cavedon (PT), reuniu-se nesta sexta-feira (1) para tratar de inconsistências e irregularidades da única concessionária vitoriosa leilão do Cais Mauá.
:: Coletivos lançam nota criticando o leilão do Cais Mauá de Porto Alegre ::
A área nobre da capital gaúcha foi concedida pelo governo do estado para o consórcio Pulse, formado pela gaúcha Spar Participações e Desenvolvimento Imobiliário e a paulista Credlar Empreendimentos Imobiliários. O leilão ocorreu em na Bolsa de Valores de São Paulo, no dia 6 de fevereiro.
Esteve em pauta a transparência nas informações do leilão, diálogo entre governo e sociedade e a imediata restauração do Cais Mauá para ocupação com atividades culturais. Estiveram presentes integrantes de movimentos sociais, representantes de parlamentares e entidades da cultura e de planejamento urbano de Porto Alegre.
MPC pede urgência para manifestação sobre novo edital
Sofia registrou a representação cautelar feita ao Ministério Público de Contas do RS (MPC-RS), contrária ao leilão das obras do Cais Mauá. Lembrou o histórico do projeto, iniciado no final do governo Yeda Crusius (PSDB), e que após oito anos não teve captação suficiente de recursos por parte do grupo espanhol, que venceu à época.
A deputada defende uma modelagem mais cautelosa para a área, e que leve em conta a retirada ou não do muro, o domínio do espaço pelo público e a preservação de equipamentos históricos como o pórtico de entrada do Cais Mauá, guindastes e outros utensílios do porto da Capital.
Os movimentos culturais, comunitários, ambientalistas e dos programas de de extensão da Ufrgs, que compõe o Coletivo Cais Cultural Já, destacaram pontos que preocupam. Divulgados na “nota à sociedade gaúcha”, são eles eles : 1) o fato de que nenhuma das empresas é reconhecida; 2) nenhuma delas apresenta expertise no assunto; e 3) pouco, ou nada, se sabe sobre o “CNPJ proponente”, como saiu na imprensa. Tampouco se tem informações acerca do “projeto não convencional”, conforme declaração do representante do consórcio vencedor.
Sofia informa que o MPC-RS, em processo após a sua representação no órgão, deu recente despacho de uma promoção, que já está com o conselheiro relator Estilac Xavier. Conforme diz o documento, foi requerido, com urgência, "que se manifeste sobre o novo edital, sobretudo em relação ao atendimento ou não das pendências indicadas como os esclarecimentos dos itens sobre a capacidade da infraestrutura na área, as questões sobre as sanções quando da negativa da concessionária ao uso da área por parte do Poder Concedente, as obras de urbanização das docas e os aspectos jurídicos da transferência das docas, principalmente quanto à opção pela dação em pagamento, instituição de servidões e desmembramento da área".
:: Líder do consórcio que arrematou o Cais Mauá funcionava em apartamento um mês antes do leilão ::
Conforme explica a deputada, "não houve manifestação da unidade técnica do TCE após a publicação do novo edital em 18 de setembro de 2023”. Ela alerta também para a “necessidade de averiguação e análise do procedimento de habilitação do consórcio vencedor".
Encaminhamentos
Ao final da reunião, ficou encaminhado que o movimento e Frente Parlamentar em defesa do Cais Público irão reforçar, junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, as inconsistências do leilão e da única empresa vencedora. E que solicitarão uma visita aos armazéns junto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a realização de audiência em Brasília com o Ministério da Cultura.
Além disso, terão a iniciativa de propor ao governo e ao consórcio uma modelagem para o uso cultural dos armazéns A e B, junto ao Pórtico Central, reservados no edital para a gestão da Secretaria Estadual da Cultura (Sedac).
