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mobilização

Trabalhadores portuários paralisam durante uma hora contra revisão das leis do setor

Categoria denuncia falta de representação na comissão parlamentar que quer alterar Lei dos Portos promulgada por Dilma

14.mar.2024 às 19h36
Rio de Janeiro (RJ)
Redação

Sindicato dos Portuários Rio - Reprodução/Redes sociais

Nesta quinta-feira (14), trabalhadores portuários de todo país cruzaram os braços por uma hora contra mudanças na legislação do setor. No estado do Rio de Janeiro, a categoria paralisou as atividades nos portos da capital, além de Itaguaí e Niterói, na Região Metropolitana, e Angra dos Reis, na Costa Verde.

O protesto ocorreu após a instalação de uma comissão de juristas na Câmara dos Deputados, na última terça (12), para elaborar uma proposta de revisão da Lei dos Portos (nº 12815/2013). A iniciativa foi do presidente da casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). 

Entidades que representam a categoria portuária, no entanto, argumentam que a comissão foi implantada sem representação dos trabalhadores e do governo, que não demostrou intenção de alterações na legislação. A Lei de Portos foi criada em 2013, durante o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

"O governo já mostrou intenção de manter a autoridade portuária estatal e a exclusividade do trabalhador portuário avulso, e também não foi convidado para fazer parte da comissão", afirma o Sindicato dos Portuários do Rio em nota. "Nem ao menos técnicos do Ministério dos Portos e Aeroportos foram convocados a participar", diz o texto.

Para o presidente do Sindicato dos Portuários do Rio e da Federação Nacional dos Portuários, Sergio Giannetto, uma mudança na lei à revelia dos trabalhadores e do governo é uma tentativa de beneficiar empresários.

"Somos uma categoria de luta. Esperamos que todos os acordos também sejam honrados, temos conversado com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que está nos apoiando e atento às nossas reivindicações. Queremos negociar, mas também temos disposição para a greve", disse.

A comissão de juristas na Câmara tem a finalidade de debater e apresentar, no prazo de 180 dias, uma proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias.

Editado por: Clívia Mesquita
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