A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná visitou na tarde desta segunda-feira (18) a área de ocupação Fortaleza, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), em comitiva liderada pela desembargadora Ana Cláudia Finger. A comissão é presidida pelo desembargador Fernando Prazeres.
Iniciada em fevereiro de 2022, a ocupação Fortaleza revelou um espaço abandonado, no qual a prefeitura desde 2018 paga aluguel à empresa Comercial Exportadora Husseini Ltda, pelo valor mensal aproximado de R$ 19 mil.
Em seis anos o valor aproxima-se de R$ 1,4 mil, o que reforça a urgência da regularização fundiária e investimentos em moradia, em lugar de um pagamento de aluguel com recursos público sem qualquer sentido.
O local abandonado hoje é uma comunidade, abrigo de 38 famílias que constituíram lar, além de organizaram cozinha e horta comunitária. Do antigo espaço que ficou anos a fio sem nada, resta hoje a estrutura de um banheiro coletivo, aproveitado pela comunidade.
Foi isso que as famílias buscaram mostrar ao poder público durante a visita técnica da Comissão, que contou também com a participação de João Victor Longhi, defensor público que representa as famílias; Aline Bahr, da Promotoria de Justiça, de Habitação e Urbanismo de Curitiba; e de assistentes sociais da comissão. Representantes da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (SUDIS) também compareceram.
Comissão de soluções fundiárias escutou a situação dos moradores / Pedro Carrano
"O nosso trabalho é lutar pra que as pessoas não fiquem em situação de rua, para que fiquem protegidas nos seus direitos. Evitando massacres que são os despejos forçados, com um olhar humanitário e pacificador sobre conflito", afirmou Bahr.
Pela primeira vez na história de uma visita técnica, a prefeitura municipal e Cohab enviaram representantes, bem como, fato igualmente inédito, a administração regional da Cidade Industrial de Curitiba, na figura de Raphael Keiji Assahida.
Representantes dos órgãos públicos pareceram conscientes da situação de enraizamento das famílias. Todas as falas foram favoráveis ao direito à moradia. Na comunidade Fortaleza, vivem desempregados, trabalhadores, jovens, negros, mulheres e dez crianças.
João Victor Longhi: Não defendo pessoas, defendo o direito à moradia, enquanto Defensoria Pública do Estado / Pedro Carrano
O superintendente de controle ambiental da secretaria municipal de meio ambiente, Ibson Campos, questionado pelo Brasil De Fato Paraná, reconhece a legitimidade das famílias que estão instaladas ali:
"Para nós hoje não tem mais barracão. Toda ocupação tem a sua legitimidade. Vamos buscar a melhor solução possível, entendo que o mais importante é ser bem atendido, independente do projeto ambiental", afirma.
Campos disse que o objetivo da prefeitura era transformar o espaço em uma central de comercialização de polietileno tereftalato (PET), em parceria com o programa Ecocidadão, que atende a trabalhadores carrinheiros. Duas licitações foram feitas em meio à pandemia. O primeiro chamamento não teve apelo. O segundo foi cancelado, informa Campos, devido à ocupação.
"Meus dois filhos estão em creche, aqui já não é mais empresarial, somos residencial", afirma Rafael, pai de duas crianças pequenas e um dos primeiros moradores do local.
Próximos passos
João Victor Longhi comenta que a Comissão apresentará em poucos dias um relatório técnico sobre a visita. Logo depois, acontecerá uma audiência de mediação.
"Defendo o direito à moradia em nome da defensoria pública. Fico feliz de ver vocês na casa de vocês. E é uma alegria trazer a Constituição pra locais como este. Poder público que tem que cuidar das pessoas e garantir direitos", declara Longhi.
