Ex-juiz

Tribunal Regional Eleitoral começa a julgar ação que pode cassar mandato de Moro nesta segunda

Ex-juiz da Lava Jato é alvo de acusações do PT e do PL; Ministério Público Eleitoral também defende punição

Brasil de Fato | Brasília (DF) |

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Servidor ligado ao Ministério da Justiça, chefiado à época por Sergio Moro, também consultou os dados de Tostes Neto - José Cruz/ Agência Brasil

Passada uma década da Operação Lava Jato, Sergio Moro, o ex-juiz federal que ganhou fama por sua polêmica atuação no caso, vai se sentar no banco dos réus neste 1 de abril em um julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que pode levá-lo a perder o cargo de senador e ficar inelegível por até oito anos.

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A expectativa é de que o ex-juiz seja condenado e considerado inelegível após o fim da tramitação do caso na última instância, no Tribunal Superior Eleitoral. 

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Trata-se do julgamento conjunto de uma ação movida pelo PT e uma pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro que Moro apoiou abertamente e até fez campanha a favor em 2022, que pedem sua cassação. As ações acusam Moro de caixa dois, utilização indevida de meios de comunicação social e abuso de poder econômico.  

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Esta última acusação tem como argumento central os gastos de pré-campanha de Moro em 2022, que queria se lançar a presidente da República pelo Podemos e acabou mudando para o União Brasil e se lançando ao Senado pelo Paraná. 

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As duas siglas apontam que Moro se aproveitou da estrutura e dos gastos milionários de pré-campanha para a candidatura à Presidência colocada à sua disposição pelo Podemos para ganhar projeção. Na prática, isso fez com que a campanha de Moro estourasse o teto de gastos permitido para as campanhas ao Senado no Paraná. Como mostrou o Brasil de Fato, até uma advogada do União Brasil questionou alguns gastos com agendas de Moro no período e alertou que eles poderiam ser irregulares. 

Cenário desfavorável 

Nos bastidores, a expectativa é de que Moro seja condenado pelo TRE-PR, que é composto por sete desembargadores eleitorais. O tribunal reservou três sessões de julgamento nesta semana para analisar o caso, nos dias 1, 3 e 8 de abril.  

Mesmo que algum desembargador peça vista, isto é suspenda o julgamento para analisar o processo e depois apresentar seu voto, a expectativa é que o caso seja julgado neste semestre ainda. Isso porque no TRE-PR os pedidos de vista têm prazo para serem devolvidos, diferente do que ocorre na Justiça comum. 

Após o julgamento no tribunal, a defesa de Moro ou mesmo os representantes de outras partes e do Ministério Público podem recorrer e o processo deve subir para o Tribunal Superior Eleitoral, onde o cenário é tido como desfavorável para o ex-juiz atualmente, já que a corte é comandada pelo ministro Alexandre de Moraes, tido como linha-dura.  

Ele, porém, deixa o posto no meio do ano e será substituído pela ministra Cármen Lúcia, mudança vista como favorável à defesa de Moro no caso. Na prática, em caso de condenação Moro só perderá o cargo após a punição ser chancelada pelo TSE. 

Procuradoria defende punição 

A tese de gastos excessivos na pré-campanha de Moro foi defendida também pela Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná, o braço do Ministério Público que atua nas ações na Justiça Eleitoral. Na manifestação encaminhada ao TRE-PR, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado descartaram as acusações de uso indevido de comunicação social e de caixa dois, mas mantiveram a acusação de abuso de poder econômico.   

 Moro teria gastado pelo menos R$ 2 milhões durante a pré-campanha, a partir de investimentos realizados em conjunto com o Podemos e o União Brasil. O relatório aponta ainda que os gastos feitos por Moro representam 110% do gasto total feito por todos os candidatos do Paraná ao Senado.  

"Este contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoada, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico”, diz a manifestação dos procuradores.  

Na própria prestação de contas apresentada pela campanha de Moro e disponibilizada no site do TSE consta que sua campanha gastou oficialmente R$ 5,1 milhões, quando o limite de gastos estabelecido para a disputa ao Senado no Paraná era de R$ 4,4 milhões em 2022. 

Moro sempre negou qualquer irregularidade em sua campanha ao Senado. 

Edição: Rodrigo Durão Coelho